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Notícias / Política

25/07/2023 às 17:15

NOVO DESENHO

Deputado de SC apresenta proposta que pode aumentar bancada federal de MT

Projeto, no entanto, precisa ser aprovado nas comissões permanentes da Câmara

Jardel P. Arruda

Deputado de SC apresenta proposta que pode aumentar bancada federal de MT

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 para reconfigurar as vagas das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados de acordo com o Censo do IBGE de 2022. A redistribuição de vagas pode garantir uma vaga a mais para Mato Grosso, que, ao invés de 8, passaria a ter 9 deputados federais.

A proposta, caso aprovada, coloca como automática a redivisão do tamanho das bancadas de todos os estados e do Distrito Federal conforme os dados fornecidos pelo Censo mais recente no ano anterior ao da eleição. 

“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE [...] Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, consta do texto do PLP.

O projeto, no entanto, precisa ser aprovado nas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, seguirá ao Plenário para a votação e depois ainda necessitaria de aprovação no Senado.

Porém, para acontecer a revisão no número de vagas, é preciso superar as barreiras que devem ser criadas pelas bancadas das unidades federativas com perdas de assentos, entre elas as do RIo de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo.
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