O vereador Dilemário Alencar (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (15), e declarou que o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para solicitar autorização de parcelamento de dívidas com servidores na ordem de R$ 165 milhões, a ser pago em cinco anos, é totalmente genérico.
As dívidas são referentes a descontos nos salários dos servidores de parcelas de FGTS, INSS e IR, mas que não foram recolhidas pela gestão do atual prefeito para os órgãos competentes.
“O pedido do prefeito é genérico, não dá pra ter certeza se no valor de R$ 165 milhões está embutido encargos como os de multas, juros de mora e correção monetária. Se os encargos não estiverem embutidos no valor apontado no projeto, a dívida com a Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho, pode chegar a um número muito mais alto”, disse o vereador Dilemário.
Outro dado apontado pelo parlamentar é que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o prefeito não aponta a fonte dos recursos para a garantia do pagamento do parcelamento milionário. Outro ponto, foi a sonegação da informação de quantos mil servidores levou o calote da atual gestão.
“Descontar dos salários dos servidores e não repassar para os órgãos competentes é crime! Apropriação indébita! Da forma que se encontra o projeto não podemos aprovar, pois configura-se um cheque em branco para o prefeito”, apontou.
“Foi importante a decisão do presidente Chico 2000 em não colocar em votação hoje o projeto em regime de urgente. Penso que antes de votarmos o projeto, deve ser remetido para conhecimento do Ministério Público, e caso seja aprovada autorização legislativa para o parcelamento, o pagamento da dívida com os servidores deve ocorrer dentro da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, ou seja, até dezembro de 2024. Não é justo empurrar a quebradeira da prefeitura provocada pelo prefeito Emanuel Pinheiro para outro prefeito pagar”, destacou.
Dilemário disse ainda, que se a Prefeitura de Cuiabá corre o risco de ficar sem certidões fiscais para firmar convênios com o Governo Federal para recebimento de emendas e outros recursos, a culpa não é dos vereadores, mas culpa única e exclusiva do prefeito Emanuel Pinheiro.
“Por diversas vezes usei a tribuna da Câmara para denunciar o milionário endividamento da prefeitura. O endividamento atual da prefeitura com servidores, fornecedores e a União passa dos R$ 700 milhões. E a continuar assim, a tendência é a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro deixar um rombo em dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão para o futuro prefeito que será eleito no próximo ano”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
