O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPMT) expediu ofício ao Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá requisitando informações acerca da dívida milionária confessada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em relação aos valores retidos e não repassados aos cofres públicos. No ofício, o MP determina um prazo de cinco dias para que o Gabinete forneça as informações necessárias.
O MP instaurou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Cuiabá pelo não repasse à União de tributos e de FGTS devidamente descontados de salários dos servidores municipais. Na semana passada o prefeito pediu um parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões é oriunda de valores efetivamente retidos pela Administração Municipal e não repassada aos cofres federais.
O prefeito propôs um projeto de lei que pede autorização da Câmara Municipal para parcelar uma dívida de R$ 165 milhões.
No documento que instaurou o inquérito, o MP determina que o Gabinete de Intervenção informe em cinco dias se os valores descritos na propositura legislativa em relação à Empresa Cuiabana de Saúde Pública correspondem ao valor da dívida existente, bem como informe se o Gabinete de Intervenção foi comunicado da solicitação de parcelamento. O MP também determina que o Gabinete informe se existem recursos disponíveis para a quitação do parcelamento.
