A inscrição da chapa de Neurilan Fraga, candidato à reeleição à presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), foi suspensa por decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, proferida nesta quinta-feira (24).
A decisão atende a uma ação proposta pelo adversário de Neurilan, o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, que encabeça a Chapa 1, a “AMM 100%”, e determina aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Na ação, Bortolin aponta inúmeras irregularidades no requerimento de inscrição da chapa de Neurilan no pleito eleitoral e que “a decisão da Comissão Eleitoral partiu de falsas premissas ao reconhecer o preenchimento dos requisitos e formalidades exigidos para candidatura, viciando todo processo eleitoral”.
Ao analisar o caso, o juiz observou que “de fato há evidências no sentido que a documentação apresentada não cumpriu as formalidades legais exigidas, porquanto a documentação anexada ao requerimento apresentado pela Chapa 02, o qual foi subscrito tão somente pelo candidato a Presidente estão denominadas e individualizadas de forma genérica como ‘autorização para registro de chapa’, sem, contudo, a designação da composição da chapa a qual estariam vinculados, indicação do cago que seria ocupado, etc...”, diz trecho da decisão.
Deste modo, o magistrado destacou que a falta de indicação de nomes para compor a chapa e concorrer aos cargos em disputa não pode ser confundida com uma simples irregularidade de documentação, de modo que “a inobservância dos requisitos estatutários, ainda que mínimos, viola a igualdade de condições dos participantes, viciando o requerimento apresentado como um todo e torna ineficaz para o fim a que foi destinado”.
A chapa de Neurilan, União: Municípios Fortes, emitiu nota afirmando que não há irregularidades na inscrição da chapa para disputar a eleição da AMM e que irá recorrer da decisão.
“A informação da decisão liminar foi conhecida por meio da imprensa e, por isso, ressalta que a estratégia dos adversários é lamentável, pois tenta criar um embaraço jurídico para fragilizar o processo eleitoral”, diz trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A chapa União: Municípios Fortes, encabeçada pelo candidato à reeleição Neurilan Fraga, afirma que não há irregularidades na inscrição para disputar a eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). É importante ressaltar que a informação da decisão liminar foi conhecida por meio da imprensa e, por isso, entende que a estratégia dos adversários é lamentável, pois tenta criar um embaraço jurídico para fragilizar o processo eleitoral.
Por fim, a chapa informa que irá recorrer da decisão liminar, para restabelecer a verdade dos fatos.
UNIÃO: MUNICÍPIOS FORTES
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