Dois servidores efetivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram afastados das atividades em setores florestais. A ação é resultado da “Operação Loki”, que consolida um trabalho de investigação que visou desarticular mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Sema para fraudar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e laudos tipologias de vegetação em imóveis situados na Amazônia Legal.
A operação foi deflagrada pelo setor ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na tarde desta quinta-feira (31), e que cumpriu mandados para sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumpridas pela delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.
Segundo o Gaeco, o esquema contava com a participação de terceiros e de servidores públicos que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para facilitar a aprovação de vistorias e pareceres em troca de vantagem financeira ilícita.
“O esquema consistia em aprovar Cadastros Ambientais com informações falsas e alterar a fitofisionomia vegetal para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel”, esclareceu a Delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino.
Os fatos apurados, conforme a unidade ambiental do Gaeco, são objeto de 13 ações penais em andamento na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, contra 61 denunciados por fraudes de cadastros ambientais e de tipologias de vegetação. Até o momento, já foram levantados prejuízos ambientais no valor de R$ 495 milhões, além do sequestro de R$ 500 milhões. Foram realizados desmatamentos ilegais em 20 mil hectares.
A Ação Penal da Operação Loki visa responsabilizar dois servidores da Sema e uma terceira pessoa pelo crime de lavagem de dinheiro resultante dos outros crimes cometidos.
Na decisão de recebimento da última denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, que trata do crime de lavagem de dinheiro, a magistrada ressaltou que os fatos apresentados pelo Gaeco “são contundentes em indicar que a constituição patrimonial dos acusados se deu sem qualquer lastro lícito que pudesse justificar a evolução, de modo a estabelecer que os bens adquiridos não são condizentes com os ganhos declarados dos acusados”.
Além disto, consta que a movimentação dos valores acima dos rendimentos “reforçaria a tese de que havia a composição da renda com ganhos paralelos de valores de procedência espúria, outra tipologia clássica da lavagem de dinheiro”.
Movimentação acima da média
Em um período de cinco anos, um dos servidores envolvidos, que à época dos fatos (ano de 2019) recebia remuneração mensal líquida de R$11.620,82, movimentou em sua conta, entre créditos e débitos, o valor de R$ 12,3 milhões. Desse montante, conforme apurado na investigação, pelo menos R$ 798.521,36 foram depósitos em espécie.
Segundo o Gaeco, em cumprimento a mandado de busca e apreensão realizado durante as investigações, em momento anterior à Operação Loki, foram apreendidos na casa de um dos denunciados R$ 86 mil em espécie, considerados como de origem ilícita. Em outros mandados cumpridos anteriormente foram apreendidos veículos, documentos, computadores e processos.
Um dos réus valia-se inclusive de sua esposa, que também foi denunciada por utilizar uma empresa de sua propriedade para ocultar/dissimular a origem ilícita de valores provenientes de “negociações” espúrias, para destinação econômica à quantia recebida.
As investigações demonstraram que os servidores, em atuação conjunta com terceiros, realizavam manobras para ocultar e dissimular a utilização de bens, direitos e valores provenientes de propinas recebidas para aprovarem vistorias e emitirem pareceres fraudulentos no órgão ambiental estadual.
Significado
O nome Loki vem da mitologia nórdica, sendo considerado um deus da trapaça, onde embora suas artimanhas geralmente causem problemas, há quem delas se beneficie.
Outro lado
O Leiagora solicitou posicionamento sobre o afastamento dos servidores à Sema e recebeu a seguinte nota:
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no Cadastro Ambiental Rural, que é investigada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Loki.
Esta ação é um desdobramento da Operação Polygonum, e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018.
A Secretaria colabora integralmente com a operação “Operação Loki”, que foi deflagrada nesta quinta-feira (31). "A Secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema", afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O PAD contra os servidores foi instaurado tendo em vista a existência de indícios de autoria, prova de materialidade e viabilidade da aplicação de penalidade administrativa.
Desde 2019, a Secretaria investe na transparência dos atos públicos, em tecnologia para aprimorar os sistemas de controle e monitoramento ambiental e capacita os servidores para a excelência no desempenho das atividades.
A Secretaria também observa o decreto 129/2019, dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.
