O desembargador João Ferreira Filho, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o recurso do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e deferiu a participação da chapa 02 “União: Municípios Fortes”, na disputa eleitoral da entidade, no dia 2 de outubro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31).
Na decisão, o magistrado destaca que os argumentos apresentados no processo de pedido de suspensão pela chapa do candidato Leonardo Bertolini, não foram suficientes para indeferir a candidatura da chapa de Neurilan ao processo eleitoral da AMM.
O desembargador aponta ainda que Neurilan pode dar continuidade ao processo eleitoral da AMM com participação da Chapa nº 02, para todas as finalidades do certame, sem qualquer espécie de prejuízo ou obstáculo.
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Em outro ponto da decisão, o desembargador destaca ainda que a “ação anulatória de ato Administrativo de origem não retrata a pretensão de tutela de direito, mas a invocação de espírito legalista para instrumentalização do Poder Judiciário com vista à garantia de interesses próprios e políticos, apenas após frustração repelido pelo Comissão Eleitoral”, cita o documento.
Para Neurilan Fraga, a decisão foi importante para restabelecer a verdade e dar tranquilidade jurídica ao processo eleitoral.
“Acredito muito na Justiça e agora foi restabelecida a verdade dos fatos. Eu estava tranquilo, porque eu sabia que o Tribunal de Justiça ia suspender essa decisão. Vale destacar que a chapa adversária tentou induzir o juiz de primeira instância ao erro com uma série de elementos que foram colocados no processo e não são verdadeiros. Essa correção foi feita em tempo hábil para que assim, possamos continuar a campanha, pedindo voto e disputar a eleição de dois de outubro”, disse Neurilan Fraga, presidente da AMM.
Com assessoria
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