Cuiabá, segunda-feira, 29/04/2024
06:07:39
informe o texto

Notícias / Política

13/09/2023 às 07:30

NA ASSEMBLEIA

Redação final da LDO, PL dos garrafões e porte de arma para advogados estão em pauta nesta quarta

Também está em pauta o PL 1244/2023 que regulamenta os atos da Sema

Kamila Arruda e Eduarda Fernandes

Redação final da LDO, PL dos garrafões e porte de arma para advogados estão em pauta nesta quarta

Foto: JL Siqueira / ALMT

Os deputados estaduais devem votar, na sessão matutina desta quarta-feira (13), a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. A matéria foi aprovada em segunda votação no final de agosto, e somente agora terá sua tramitação encerrada para ser devolvida ao Executivo Estadual. 

A proposta, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, estima uma receita corrente líquida para o próximo ano de R$ 29,042 bilhões. O montante representa um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.

Ainda está na pauta de votação dois projetos de leis de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O primeiro promove mudanças na Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Em suma, a matéria visa alterar as nomenclaturas das unidades do Poder Judiciário e estruturas organizacionais em razão da unificação das entrâncias das comarcas da Primeira Instância.

Já a segunda propositura altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a unificação de entrância das comarcas da Primeira Instância.

Ambas matérias estão em fase de parecer.

Ainda na sessão matutina, marcada para começar às 10h, deve ser apreciado em primeira votação o PL 1622/23, de autoria do deputado Diego Guimaraes, que estabelece a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa. A proposta conta com o parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

Já em segunda votação, está o PL 1750/2023, do deputado Wilson Santos, que altera dispositivo na Lei nº 12.155, de 19 de junho de 2023, que "Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso". 

Além disso, também está na pauta o PL 1244/2023, também de Diego Guimarães, que disciplina procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental estadual.

Este projeto está relacionado ao embate entre parlamentares e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), motivado principalmente pela queima de maquinários.

Ja na sessão vespertina, prevista para iniciar às 15h, está, dentre outros projetos, o PL 347/2022 e o PL 702/2023, ambos de autoria do deputado Gilberto Cattani. O primeiro autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial. Já o segundo autoriza o porte de arma de fogo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet