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Notícias / Política

10/09/2023 às 11:11

PROJETO DE LEI

Queimar maquinário é queimar dinheiro, diz Diego ao defender projeto que regulamenta atos da Sema

Parlamentar defende que sejam definidos critérios para a queima

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Queimar maquinário é queimar dinheiro, diz Diego ao defender projeto que regulamenta atos da Sema

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) afirmou que a queima de maquinários apreendidos em situações de crimes ambientais flagrados pelas equipes de fiscalização  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) é o mesmo que queimar dinheiro. Conforme Guimarães a proposta apresentada por ele não visa interferir na lei nacional que regula as queimas, mas que visa estabelecer normas e critérios para essa atitude.

“Esse projeto de lei que nós apresentamos ele pretende regulamentar toda uma ação dos fiscais da Sema, criar as regras para que esses fiscais em atos ordinários do seu dia a dia, eles não façam a queima desses maquinários. Por que isso? Porque nós acreditamos que a queima de maquinário é queimar dinheiro (...) Esse maquinário poderia ser muito bem utilizado”, considerou o parlamentar.

Em resposta ao projeto de lei apresentado por Diego ainda no primeiro semestre do ano a Sema já havia se pronunciado alegando a inconstitucionalidade da intervenção estadual, na Lei Complementar nº 140. A pasta ainda reforçou que a opção de queimar os equipamentos é tida com baixa frequência por seus agentes.

Dada a situação a proposta foi reelaborada e agora, conforme o deputado, a medida visa realinhar os critérios que determinam a queima. 

“Nós não podemos proibir a queima porque a legislação que autoriza a queima é uma legislação federal. Mas, nessa legislação diz que ela deve acontecer de maneira excepcional (...) Nós estamos regulamentando, quando dentro das fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, será a exceção para que ocorra a inutilização do bem”, argumentou.

De acordo com um trecho da justificativa do projeto a decisão pela queima deverá ser munida de provas como fotografias e tomada por pelo menos dois servidores que ainda deverão repassar a situação para um superior hierárquico para que então seja tomada a decisão, sob pena de responsabilização social.

 “A legislação proposta objetiva, em seus artigos iniciais, estabelecer conceitos que serão necessários à sua aplicação da lei, assim como, estabelecer a inutilização de petrechos, (...) condicionada a verificação de um cenário que deve ser certificado e relatado, inclusive com acervo fotográfico e por meio de, pelo menos, dois agentes, com a aquiescência de um superior hierárquico, sob pena de responsabilização pessoal dos envolvidos”, aponta período do texto.
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