O “rombo” na Prefeitura de Cuiabá causado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi tema de Notícia de Fato protocolada pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) junto ao Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). As peças protocoladas tratam de pedidos de investigação sobre o “calote” que já passa de R$ 230 milhões, em números oficiais, mas pode chegar a R$ 300 milhões.
O vereador analisa que o prefeito “assina sua confissão” ao enviar a Mensagem n° 22/2023 à Câmara onde admite a dívida se deve a débitos que são de direitos dos trabalhadores, como o FGTS e o INSS em folha.
Emanuel chegou a afirmar que a dívida era apenas patronal. Ocorre que, segundo o vereador, funcionários que forem demitidos não irão encontrar o dinheiro do FGTS depositado e para aqueles que sonham em comprar a casa própria, não poderão usar o FGTS.
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O parlamentar explica que quando um patrão na iniciativa privada deixa de repassar o dinheiro que foi recolhido do salário do trabalhador, ele está cometendo o crime de apropriação indébita previdenciária. A pena para o caso é de prisão de 2 a 5 anos. O caso de Emanuel é semelhante e pode render uma ação na Justiça, diz o parlamentar.
Diante da situação, o vereador propôs na Câmara uma Comissão Processante pedindo a cassação de Emanuel e o caso deverá ser votado em plenário na sessão desta quinta (21).
No MP, a denúncia do vereador foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, no MPF à procuradora da República Vanessa Zago e no TCE ao conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá neste exercício.
Com assessoria
