Valor corrigido do ‘calote’ é de R$ 228,4 milhões; com parcelamento, dívida chega a quase R$ 300 mi
Dívida é composta também por FGTS da Empresa Cuiabana de Saúde, além de INSS do funcionário, o que contraria a defesa do prefeito de que a dívida era apenas de débito patronal
A dívida que o Município de Cuiabá possui perante a União ultrapassa, e muito, o valor de R$ 163,6 milhões, apresentado no projeto de lei enviado à Câmara de Cuiabá que pede autorização para parcelar o montante. Ao responder aos questionamentos do Ministério Público do Estado, a administração municipal admitiu que a dívida, chamada pela oposição de "calote", chega ao total de R$ 228.485.554,72. O valor consta em documento enviado pela prefeitura ao Parlamento municipal.
Além disso, os dados apontam que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vinha tentando amenizar a crise ao alegar que se tratava apenas de dívida patronal. Isso, porque no detalhamento dos valores a ser pago consta que há débitos que são de direitos dos trabalhadores, como o FGTS e o INSS em folha.
Ou seja, caso algum desse funcionários seja demitido, não encontrará o dinheiro do Fundo Garantidor depositado ou ainda se for tentar usar em algum programa como Minha Casa, Minha Vida, ou até mesmo só usar o valor para um finciamento, passará apertado. Assim como quem pretende se aposentar.
E, fora isso, com a proposta de parcelamento, o valor que sairá dos cofres públicos para custear essas dívidas, que se acumulam desde 2017, é ainda maior, devendo chegar a R$ 292.952.365,24.
Todas estas informações constam no relatório de saneamento de proposição, assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho, e apresentado ao Legislativo cuiabano no trâmite do Projeto de Lei 31.564/2023 (Mensagem nº 022/2023).
De acordo com o documento, em valores atualizados, são R$ 166.495.238,70 relativos à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) devidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ESCP também deve R$ 21.070.246,98 de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda segundo o relatório, a Empresa Cuiabana de Zeladoria (Limpurb) deve R$ 21.641.580,69 à RFB e PGFN. Já a Prefeitura Municipal de Cuiabá deve 19.278.488,35 também à RFB e PGFN.
Ao entregar a Mensagem nº 022/2023, em 10 de agosto deste ano, o Poder Executivo não havia apresentado o valor corrigido da dívida. Indicou apenas que “durante o prazo do acordo de parcelamento, o Poder Executivo consignará na Lei Orçamentária Anual, dotações suficientes ao atendimento das prestações mensais incluindo o principal, atualização monetária e juros e encargos de mora”.
Queda na arrecadação e período pandêmico
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao pedir o parcelamento, argumentou sobre a queda na arrecadação de ICMS em R$ 30 milhões, no período de janeiro a julho deste ano, para justificar a incapacidade do município de quitar a dívida em parcela única.
Além disso, também mencionou que “a situação financeira, durante e após o período pandêmico, foi afetada devendo o gestor público ter que escolher entre as prioridades de pagamentos os serviços públicos oferecidos ao cidadão ou as obrigações fiscais correntes”.
Contudo, no relatório, há dívidas que começam em 2017, 2018, e 2019, anos anteriores ao período pandêmico e ao citado pelo município como impactado pela redução na arrecadação.
Emanuel Pinheiro foi eleito prefeito de Cuiabá em 2016 e assumiu a gestão do município em janeiro de 2017. No relatório, assinado pelo secretário municipal de Fazenda, a dívida mais antiga remonta de outubro de 2017, é relativa ao INSS da Limpurb.
Sem impactos para o servidor
O prefeito de Cuiabá, em entrevista ao programa de rádio Agora na Capital, exibido em 21 de agosto deste ano, negou que dentre as dívidas houvesse alguma relacionada ao FGTS.
“Então esse dinheiro não é do Fundo de Garantia do Servidor?”, perguntou a apresentadora Camila Piacenti.
E Emanuel assim respondeu: “Não, não, é patronal. Tá lá, é patronal, é do município, é da prefeitura que o patrão, Prefeitura de Cuiabá, deve. Eu jamais deixaria de recolher o que é direito do servidor. Então, mas só que eles, eu não sei se, aí eu volto, não se se é desconhecimento ou se é maldade, tentando atingir politicamente o prefeito vale qualquer coisa, vale mentir, vale fake news, vale inventar, vale criar fatos, vale criar versão e não fato. Vale qualquer coisa desde que seja para atingir o prefeito e satisfazer os nossos chefes políticos. É o que eu penso, porque nunca vi tanta bobagem, tanta mentira, tanta coisa jogada ao ar sem nenhuma responsabilidade”.
No entanto, o relatório de saneamento, assinado por Possas de Carvalho, apresenta uma dívida de R$ 21 milhões em FGTS da Empresa Cuiabana de Saúde, referente ao período de novembro de 2019 a fevereiro de 2023.
Outro lado
Após ter enviado uma nota informando apenas que a atualização do valor seria de R$ 228 milhões, na manhã desta terça-feira (5), a Prefeitura enviou uma nova nota sobre o assunto ao Leiagora.
Confira a integra:
Em conformidade com os princípios da transparência e do zelo, e respaldados pela legislação pertinente, no que concerne ao Projeto de Lei 022/2023 remetido à apreciação pela Câmara Municipal de Cuiabá, faz-se premente o dever de elucidar os seguintes pontos:
Cumpre destacar que a Administração Municipal de Cuiabá mantém uma comunicação aberta e constante com os órgãos de fiscalização, bem como com o Poder Legislativo;
Em atendimento às pertinentes recomendações, visando assegurar a integridade e transparência do projeto em questão, adicionou-se ao documento, enviado à Casa de Leis, a projeção anual das despesas, considerando os encargos a partir de agosto de 2023 até dezembro de 2030;
É salutar ressaltar que o parcelamento é uma ferramenta legal amplamente utilizada pelas administrações municipais e estaduais, pautando-se no estrito cumprimento das normativas vigentes;
Cumpre elucidar que a solicitação de autorização para parcelamento se deve a uma significativa diminuição na arrecadação de ICMS, que registrou uma queda de R$ 30 milhões no período de janeiro a julho do presente ano. Tal cenário impacta diretamente na capacidade de efetuar o pagamento integral em uma única parcela;
Impõe-se, ainda, esclarecer que a situação financeira foi severamente afetada durante e após o período pandêmico, coloca o gestor público diante de um dilema, no qual é necessário ponderar entre as prioridades de pagamento: os serviços públicos oferecidos à cidadania ou as obrigações fiscais correntes.
Compete ainda esclarecer em mensagem complementar que quase a totalidade dos débitos onde se espera autorização para parcelamentos (93%), referem-se a contribuições sociais e tributos devidos à União pela Empresa Pública de Saúde Pública (ECSP), que está constituída com personalidade jurídica de direito privado que dispõem de faturamento próprio conquistado mediante contratos de gestão com a Secretaria de Saúde de Cuiabá para prestação de serviços e gestão hospitalar.
Assim, por sua constituição jurídica, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia financeira, portanto, a gestão interna das receitas, despesas e obrigações é de responsabilidade de sua diretoria executiva.
De qualquer forma, é imperativo ressaltar que o Executivo Municipal, na qualidade de gestor do orçamento geral do município, ao tomar conhecimento das dívidas pendentes de encargos não recolhidos, ainda que de responsabilidade de órgãos da administração indireta, assume a responsabilidade de adotar medidas para resolver a situação encontrada. O objetivo é evitar qualquer comprometimento nos serviços essenciais prestados à população.
Nesse contexto, a abordagem mais prudente consiste no parcelamento das dívidas de natureza fiscal;
Imperioso reiterar o compromisso da Administração Municipal em agir com responsabilidade e transparência, zelando pelo interesse público e cumprindo estritamente as disposições legais no encaminhamento do projeto.
Matéria atualizada às 10h28 no dia 5 de agosto para publicação da nova nota da prefeitura
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
