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Notícias / Política

20/09/2023 às 19:27

DIREITO DO CONSUMIDOR

Projeto de padronização de garrafões é aprovado em primeira votação na ALMT

O projeto foi votado em seu texto original e visa garantir que consumidores não fiquem presos a determinadas marcas

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Projeto de padronização de garrafões é aprovado em primeira votação na ALMT

Foto: Angelo Varela / ALMT

A proposta do deputado Diego Guimarães (Republicanos) que visa padronizar garrafões de água foi aprovada em primeira votação, em sessão realizada nesta quarta-feira (20). 

Para Diego, a proposta está completa e garante uma série de discussões no âmbito do Parlamento. O projeto foi votado em seu texto original e visa garantir que consumidores não fiquem presos a determinadas marcas ou empresas no ato da compra, se estes possuírem o recipiente retornável.

“Fica estabelecida a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa em todo o território mato-grossense”, diz trecho do projeto.

Em sua tramitação, um substitutivo foi derrubado. E há agora a possibilidade de que o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) apresente outro substitutivo à proposta. Todavia, para Diego, novos atributos ao projeto fazem apenas postergar a vigência da proposta.

“Eu acredito que o projeto já está maduro para ser votado. É direito do parlamentar apresentar uma emenda, um substitutivo, contudo só prorroga a necessidade de votar esse projeto. Projeto que tem um claro interesse em defender o consumidor”, declarou o parlamentar.

O projeto aguarda agora a segunda votação, e então a sanção do governador, para ser estabelecido como lei.
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