Os vereadores por Cuiabá aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), um projeto de lei que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a efetuar o parcelamento de R$ R$ 32.982.597,52 em dívidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do próprio Tesouro Municipal.
A votação se deu por 16 a favor e cinco contra. Os vereadores Demilson Nogueira (PP), Drº Luiz Fernando (Republicanos), Sergento Joelson (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Dilemário Alencar (Podemos) foram os que votaram contrário.
Já os vereadores Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (PTB), Ricardo Saad (PSDB), Marcus Brito Junior (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Sargento Vidal (MDB), Lili Pinheiro (PDT), Kássio Celho (Patriota), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Cezinha Nascimento (União), Didimo Vovô (PSB), Luis Claudio (PP), Paulo Henrique (PV), Edna Sampaio (PT), Jefferson Siqueira (PSD) e Rogério Varanda (MDB) votaram a favor.
Do total, R$ 16.272.557,64 são correspondentes a débitos da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana, sendo R$ 14.927.984,40 referente a INSS e R$ 1.344.573,24 referente a IRRF.
Já R$ 16.710.039,88 correspondem a débitos da Administração Direta, sendo R$ 4.346.081,67 referente a INSS e R$ 12.363.958,21 relativos a PASEP.
O parcelamento se dará em 60 vezes.
Inicialmente, o parcelamento de R$ 130.662.698,40 de débitos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública também estava incluso na mesma matéria.
O Executivo municipal, contudo, retirou esse montante da proposta, uma vez que ainda não obteve a autorização da equipe de intervenção para dar sequência na tramitação do processo. Como a saúde do município está sob o comando da intervenção, é necessária a autorização para garantir a legalidade da matéria.
Diante disso, o município fez uma emenda ao projeto de lei original, o qual retirou esse montante referente à Empresa de Saúde da matéria que foi enviada ao Legislativo.
A emenda foi votada e aprovada pelo Parlamento municipal. Na sequência, os vereadores aprovaram uma subemenda, a qual garante que o parcelamento da dívida da Empresa Cuiabana de Saúde continue tramitando na Casa de Leis. Ela deve ser remetida à apreciação em plenário após o Gabinete de Intervenção avalizar a proposta.
Por fim, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o parcelamento da dívida da Limpub e do Tesouro Nacional. “Estou muito tranquilo, porque a Câmara está fazendo o trabalho dela, colocando em pauta um projeto 100% saneado, cumprindo todas as exigências legais, cujo objetivo único e exclusivo é não deixar que aumente os prejuízos. Isto foi esclarecido e explicado no MPE e TCE”, colocou o vereador Chico 2000 (PL), presidente da Câmara de Cuiabá, lembrando que o desmembramento foi necessário para garantir o retorno de serviços essenciais no município.
