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22/09/2023 às 14:20

LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO

Jayme analisa derrubada de marco temporal como usurpação do STF e avalia possíveis conflitos no campo

De acordo com o senador, a pauta será votada na próxima quarta-feira (27) na CCJ

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Jayme analisa derrubada de marco temporal como usurpação do STF e avalia possíveis conflitos no campo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador da República e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Jayme Campos (União) afirmou que a derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se trata de uma usurpação do Judiciário que pode gerar conflitos no campo.

“Na verdade há uma usurpação de poder por parte do Supremo Tribunal Federal em relação a esse assunto. É um assunto que já está se arrastando há alguns anos, sobretudo que é muito importante, é muito claro dada a Constituição de 5 de outubro de 1988, deixou muito claro, quem já estava demarcado, tinha com certeza a garantia absoluta.

Jayme destaca que além da insegurança jurídica, o julgamento do STF pode gerar também conflitos no campo.

“Criou-se esse imbróglio todo, causando essa insegurança, na possibilidade de ter até conflito no campo (...) É inadmissível, querem a ampliação de reservas indígenas, de pessoas que estão há 40 anos, pessoas que dedicaram a sua vida toda e agora vem o Supremo Tribunal Federal, legislar em nome do Congresso Nacional”, declarou.

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De acordo com o senador, a pauta será votada na próxima quarta-feira (27) na CCJ. O parlamentar, junto dos demais colegas senadores por Mato Grosso, estão sendo cobrados tanto por instituições ligadas ao agro, como também por autoridades políticas para que a decisão do Supremo seja revertida.

“Eu confesso que no alto dos meus 72 anos não posso admitir que isso possa ocorrer e o congresso só ficar calado. Portanto, eu acho que essa matéria vai ser decidida após a votação na CCJ. Tenho o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco de colocar essa matéria na pauta e com isso, acho que a lei tem prevalecer”.
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