Para o consultor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira Filho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, cabe agora aos senadores buscarem alternativas para reverter a situação, caso contrário o agro será muito prejudicado.
“Nós estamos na expectativa de que algo aconteça em nível de Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, para que possa reverter esse cenário. Caso contrário, o agronegócio brasileiro e via de regra o mato-grossense aqui é onde estão os maiores players, nós vamos ter sérios problemas e a gente não sabe onde isso vai parar”, declarou.
O consultor explica que a ação do STF é prejudicial e traz insegurança jurídica, assim como também pontuou o deputado federal José Medeiros (PL).
“A Acrimat vê com muita preocupação, com discordância, porque nós temos uma situação colocada constitucionalmente há 35 anos. De repente vem uma revisão da Constituição e o Supremo considera que a Constituição é inconstitucional. Na verdade, isso traz uma insegurança jurídica muito grande para todo o país e na bovinocultura de corte isso é muito sério, porque nós detemos as maiores áreas, evidentemente, pela especificidade dos nossos negócios”, explicou.
Para o também deputado federal Coronel Assis (União), a decisão do Judiciário poderá não somente impactar o agronegócio, como também diversas famílias produtoras.
O Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
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