A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota parabenizando os senadores que aprovaram o Marco Temporal, em votação realizada nesta quarta-feira (27). Por 3 votos a favor e 21 contrários, foi aprovado o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), em regime de urgência.
“Cumprindo seu compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurídico os Senadores trouxeram a tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil. Parabéns a bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que não poupou esforços para trazer um pouco de paz para o produtor rural e suas famílias. Seguimos em frente produzindo e fazendo o melhor para o nosso País”, disse a entidade na nota.
Quem também celebrou a aprovação foi o governador Mauro Mendes (União), que repetiu o argumento de que é preciso garantir segurança jurídica, principalmente quando se fala do agronegócio brasileiro, setor que mais temia os impactos da derrubada do Marco pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21.
“Olha, é extremamente positiva, há poucos dias nós fizemos pronunciamentos, algumas ações nessa linha, porque o Marco Temporal, a quebra da regra estabelecida na Constituição e a sua falta de regulamentação estava trazendo uma grande insegurança jurídica em todo o Brasil. [...] Precisamos de paz no campo, ter tranquilidade”, comentou à imprensa nesta noite, durante a assinatura do termo de adesão ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Pela proposta aprovada no Senado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Leia a nota na íntegra:
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), vem por meio desta nota parabenizar os Senadores que aprovaram o Marco Temporal em regime de urgência na data de hoje, 27/09.
Cumprindo seu compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurídico os Senadores trouxeram a tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil.
Parabéns a bancada da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que não poupou esforços para trazer um pouco de paz para o produtor rural e suas famílias.
Seguimos em frente produzindo e fazendo o melhor para o nosso País.
