O deputado federal Coronel Assis (União) comemora a aprovação do PL 2.903/23, nessa quarta-feira (27), que define o marco temporal como regra para regulamentar a demarcação de terras indígenas. O projeto ganhou celeridade e atenção após o parlamentar ter articulado na Câmara Federal a aprovação com 283 votos favoráveis.
“O marco temporal garante segurança jurídica a milhares de famílias que hoje vivem da produção no campo. Sem essa regra, e após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que afirmou não existir o marco temporal na Constituição, o Brasil estava à beira de uma profunda crise que resultaria na condenação dessas famílias à miséria”, avalia o deputado Coronel Assis.
O parlamentar destaca que são 740 terras indígenas que estão em processo de demarcação no país, conforme dados do INCRA, o que representa mais de 117 milhões de hectares. “Grande parte dessas terras ainda está sendo estudada, englobando territórios que são ocupados há gerações, seja por produtores rurais ou por comunidades e cidades inteiras que já se formaram. Caso sejam demarcados como terras indígenas, para onde irão esses moradores? O que acontecerá na vida dessas pessoas? Não podemos permitir que essa tragédia se concretize.”
Coronel Assis declara que não é contrário ao direito dos indígenas possuírem terras, mas que a demarcação não pode ser feita sem critérios justos e seguros.
Preocupado com isso, no início de maio, Coronel Assis pautou a discussão nacional em torno do marco temporal ao realizar uma audiência pública para debater o assunto. No final daquele mesmo mês, articulou, com o apoio do deputado Zé Trovão (PL-SC), a votação em urgência do projeto na Câmara Federal.
Enquanto tramitava no Senado, a articulação de Coronel Assis continuou. Ele participou ativamente das reuniões e diálogos com as lideranças para garantir celeridade e evitar a aceitação de emendas que pudessem alterar o texto aprovado na Câmara, o qual define a ocupação das terras indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Assessoria
