Como meio de reivindicar o fim do que entendem como invasão de competência do Congresso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que ultimamente tem pautado temas que também são debatidos pelo Congresso Nacional, diversas frentes parlamentares, lideradas pelos deputados da oposição ao Governo Lula, aderiram ao movimento de obstrução da pauta, que não deve votar nenhum projeto enquanto os julgamentos de pautas de costume continuarem em evidência.
“É um momento bastante complicado, no qual o STF tem definido temas que são de competência do Congresso Nacional, como aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e livre uso das redes sociais. Quem tem legitimidade democrática e constitucional para lidar com isso somos nós parlamentares”, avalia o deputado federal Coronel Assis (União), que defende a continuidade da obstrução iniciada essa semana.
Assis afirma que as atuais pautas em julgamento no STF têm gerado uma série de tensões políticas, principalmente, em razão da insegurança jurídica que tensiona os setores produtivos, principalmente, o agronegócio, e a sociedade brasileira.
“A obstrução é um instrumento regimental que serve para evidenciarmos a importância do Congresso em sua competência constitucional de legislar. O controle de constitucionalidade pelo Supremo não pode ser confundido com o poder de definir regras que a meu ver só cabem aos parlamentares. Se continuar dessa forma, com o STF definindo regras como descriminalização das drogas, aborto e a relativização da propriedade privada, logo mais estaremos em um Estado com um poder hegemônico, o que não é compatível com a democracia”, avalia Coronel Assis.
A obstrução da pauta é um instrumento previsto no regimento tanto da Câmara Federal quanto do Senado e consiste em deixar de votar projetos de lei em tramitação. O movimento surgiu por iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e logo teve adesão de outras frentes, tais como a de Segurança Pública, da qual Coronel Assis é um dos vice-presidentes.
