Projeto que autoriza mineração em área de preservação vai ser votado nesta quarta
Além dele, a sessão ordinária também vai tratar sobre o Dia Estadual de Combate ao genocídio da População Negra, teste de triagem neonatal e anel viário no município de Sinop
Será votado nesta quarta (4), em sessão ordinária marcada para as 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.
Na lei, é autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que os produtores rurais que extraem substâncias minerais de determinados imóveis façam a realocação de reserva legal dentro do próprio imóvel rural. Porém, no parágrafo 1º do artigo 94-A, a legislação abre uma brecha para que a reserva seja realocada para outros imóveis, o que vem causando polêmica.
Vale destacar que um projeto semelhante foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, que ainda está em tramitação, mas por força de liminar, a mineração nessas áreas estão suspensas.
Ainda na sessão vespertina, ocorrida às 15h, vai haver a 2ª votação do projeto que proíbe, no âmbito do estado de Mato Grosso, a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem certificação de órgão ou entidade federal competente.
A justificativa de Eduardo Botelho, responsável pelo PL, é de que a manipulação de produtos químicos, como água oxigenada e ácido bórico no ambiente doméstico por crianças traz risco de intoxicação, que pode ser grave, dependendo da dose e da concentração encontrada no produto utilizado.
Outras pautas
No período da manhã, às 10h, também será votada a instituição do Dia Estadual de Combate ao Genocídio da População Negra, a ser comemorado no dia 10 de julho. O projeto, que é de autoria do deputado Wilson Santos, tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai para a 2ª votação.
A justificativa, segundo o deputado, é de que um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a violência é maior contra a população negra, que é alvo mais frequente do homicídio no Brasil, o que supostamente coloca em evidência a desigualdade racial do país. Para Wilson, a data é uma forma de fomentar ações efetivas e coibir atos criminosos contra essa população.
Já em 1ª votação, ainda na sessão da manhã, deverá ser votado o PL de autoria do Dr. João, que assegura a todas as crianças nascidas na rede hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. De acordo com o deputado estadual, o intuito é tornar possível o diagnóstico precoce de doenças, deficiências e até mesmo evitar a mortalidade prematura.
Outro debate que deve ser acertado amanhã, também na sessão matutina e em 1ª votação, diz respeito à criação e implantação do Anel Viário Estadual no município de Sinop-MT. O PL, desenvolvido por Dilmar Dal Bosco, quer implantar um trecho viário entre a MT-438 até o entroncamento da MT-140. O objetivo, segundo o deputado, é facilitar a ligação entre as cidades de Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Cláudia, União do Sul e Marcelândia, sem precisar trafegar na BR-163.
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