Cuiabá, domingo, 28/04/2024
19:51:46
informe o texto

Notícias / Política

10/10/2023 às 19:43

RETIRADO DE PAUTA

MP intervém e AL vai propor alteração ao invés de extinção do Parque Serra Ricardo Franco

PDL para extinguir parque sai de pauta e projeto de lei para propor novos limites será apresentado

Paulo Henrique Fanaia e Jardel P. Arruda

MP intervém e AL vai propor alteração ao invés de extinção do Parque Serra Ricardo Franco

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) interveio na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 (PDL) que extingue o Parque Serra de Ricardo Franco e propôs ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), um trabalho conjunto com a finalidade de apresentar um projeto de lei criando novos limites ao parque. 

Com isso, as propriedades rurais já existentes ficariam de fora do parque e uma área preservada que atualmente está fora da reserva seria inserida como forma de compensação. O Projeto de Lei deve partir da Mesa Diretora. A ideia é realinhar os limites do parque, tirando as áreas abertas para exploração e inserindo áreas ainda preservadas.

A sugestão para mudança de ideia ocorreu na sexta-feira (6). De imediato, Botelho entrou em contato com Gilberto Cattani (PL), parlamentar que realizou o pedido de votação da matéria na semana passada. O bolsonarista, por sua  vez, concordou com a retirada de pauta, mas com uma condição, que o novo projeto seja apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia na semana que vem, sem mais adiamentos.

A pedido de Cattani, o PDL que extingue o Parque de Conservação Ambiental Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi “desenterrado” na semana passada e deveria constar na pauta para discussão e votação nesta quarta.

O PDL gerou polêmica em 2022, mas foi retirado de pauta após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar inconstitucionalidade e recomendar a efetivação do conselho gestor do parque para que o governo do Estado pudesse então realizar um estudo para tentar alterar a delimitação do parque.

A reserva Serra de Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatobá, vários afluentes do Rio Guaporé, e está na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolívia. Cerca de 27 mil hectares da área de proteção já estavam abertos com propriedades produtivas na criação do parque e atualmente são 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e médio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Proposta é antiga

Originalmente, o PDL 2/2017 foi elaborado em 2017 e é assinado coletivamente por “lideranças partidárias”. Na ocasião, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as áreas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservação ambiental, tal como qual como está sendo proposto atualmente.

A proposta foi retirada de pauta naquela época após ter sido aprovada em primeira votação, mas ter sofrido forte pressão social e do Ministério Público, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governo do Estado para efetivar a implantação da reserva. Entre as ações necessárias estava a fiscalização, manejo e indenização dos produtores rurais que estavam na área antes da criação do parque.

Quatro anos depois, o projeto voltou à tona após o deputado Valmir Moretto (Republicanos) e a deputada Janaína Riva (MDB) atenderem pedido da associação de produtores da região, os quais defendem o redimensionamento. Eles argumentam que o governo estadual nunca indenizou nenhum dono das áreas abertas e que a proteção da fauna, flora e cênica da região são mantidos pelos fazendeiros, incluindo os trabalhos de combate ao incêndio e fomento do turismo.
 
Em maio do ano passado, após se reunir com membros do Ministério Público Estadual (MPE), os deputados estaduais arquivaram o PDL, porque o então procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, deixou claro que a proposta, caso fosse aprovada, não deveria ter validade jurídica e seria alvo de ação por parte do MPE. O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, responsável pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU), destacou que o MP acompanha este debate há 9 anos e se posiciona da mesma forma.

Entendimento parlamentar 
 
Mesmo que o Ministério Público já tenha se manifestado acerca da inconstitucionalidade do PDL, Cattani afirma que não entende dessa forma, razão pela qual ele requereu a inclusão do projeto na pauta da próxima sessão ordinária.
 
“Não tem nada a ver com inconstitucionalidade. É um decreto do Executivo e um decreto do Legislativo tem poder de derrubar um do Executivo. Não vejo onde está a ilegalidade disso. Ninguém quer destruir o parque, nós queremos que a justiça seja feita. Tem família lá que está na terceira geração de produtores e tiveram suas terras usurpadas pelo governo do estado”, afirma Cattani.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet