Uma fiscalização envolvendo a Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) vai identificar e deter os veículos que ultrapassarem os limites legais de ruído no município. A ação começa na próxima semana e visa combater a poluição sonora causada por veículos barulhentos.
O subcomandante da guarda municipal, Alexander Ortiz, explica que o objetivo da ação é “reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho dos escapamentos de veículos e motocicletas alterados, que emitem ruídos extremamente elevados, perturbando o sossego no trânsito. O silenciador do escapamento desempenha um papel crucial na redução do ruído e na promoção de um ambiente de trânsito mais agradável", pontua.
A fiscalização é baseada no Programa Nacional de Controle de Ruído Veicular, que estabelece limites máximos de ruído para veículos automotores comercializados no Brasil. A legislação, de acordo com a Resolução 272/00 do Conama, estabelece que os índices máximos permitidos de emissão de ruídos de veículos automotores são de até 80 decibéis.
Além disso, a Resolução 958/22 do Contran define sanções para aqueles que usarem equipamentos de som em volume ou frequência não autorizados, sendo considerada infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O uso indevido de aparelhos de alarme ou dispositivos que produzam sons que perturbem o sossego público é considerado uma infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e remoção do veículo.
O Contran também estabelece regras para o uso da buzina. A Resolução 764/18 do órgão determina que o nível máximo de pressão sonora emitido não pode exceder 112 decibéis. Utilizar a buzina fora dos padrões estabelecidos pelo Contran é considerado uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
Alexander Ortiz também ressalta que a ação conjunta é para proteger o sossego e a qualidade de vida dos moradores de Cuiabá e Várzea Grande. "Essa fiscalização visa garantir um ambiente mais silencioso e seguro para todos, onde as regras estabelecidas pela legislação devem ser respeitadas", afirma.
Com informações da Secom-VG
