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26/10/2023 às 18:23

FAZENDO HISTÓRIA

OAB-MT terá paridade de gênero para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador

O martelo foi batido na tarde desta quinta, durante reunião do Conselho do Pleno, que rejeitou a proposta de abrir a votação para toda categoria

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

OAB-MT terá paridade de gênero para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador

Foto: Jardel P. Arruda / Leiagora

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), definiu que terá paridade de gênero para a formação da lista sêxtupla com o nome dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O martelo foi batido na tarde desta quinta-feira (26), durante reunião do Conselho do Pleno, que define os critérios que constarão no edital para inscrições dos advogados. 

A prosposta foi aceita por aclamação e foi defendida pela atual presidente da OAB, Gisela Carsoso, e outras duas conselheiras. O conselho é composto por 33 conselheiros e quatro diretores se posicionaram a favor 
 
"Falar em paridade não é pedir favor, não é pedir licença, nós já somos maioria na advocacia, entretanto, isto não espelha no espaço de poder, será que é porque não podemos? Não queremos? Nós lutamos muito, as pesquisas mostram que estudamos mais, trabalhamos mais, nadamos mais, mas não alcançamos o leito do rio. É por que não queremos? Esse dia não chega sem o apoio dos homens, a democracia é a construção de todos os segmentos", afirmou a conselheira Ninagin Dallagnol, que defendeu a paridade.

Já em sua argumentação, Cardoso cita a importância da paridade citando o fato de que só conseguiu se eleger presidente da OAB, justamente por conta das cotas. “Eu cheguei pelas cotas, tenho certeza que cheguei pelas cotas. Eu tenho certeza que se não fosse as cotas eu não estaria aqui, e não por falta de competência. [...]  Somos maioria e estudamos mais. Será que não ocupamos mais espaços por falta de vontade? Eu acho que não”, disse.
 
Além da questão da paridade de gênero, o Conselho ainda deliberou sobre outros dois temas que estavam emperrados e gerando embates internos na entidade no que tange a lista sêxtupla para o quinto constitucional. Trata-se da possibilidade de eleição direta para toda a categoria, ao invés de ser apenas para os conselheiros. Porém, a proposta, que já era alvo de debate desde 2008, acabou sendo rejeitada pelo placar de 32 a 5. 
               
A aplicabilidade deste requisito para o edital da lista sêxtupla para o quinto constitucional foi defendido pelos advogados Pio da Silva e o Bruno Boaventura. “Isso já acontece em 10 das 27 seccional do Brasil como Santa Catarina, Espírito Santos, Minas gerais, Rio Grande do Note, Alagoas, Pernambuco, entre outros”, citou Pio em sua argumentação.
 
Boaventura, por sua vez, apenas leu um manifesto que comprova que os advogados vêm lutando por eleição direta para o quinto constitucional desde o ano de 2008.
 
A última proposta foi a que gerou maior embate, pois visava ampliar o colégio eleitoral. Na prática, a medida tinha o objetivo de garantir poder de voto aos conselheiros suplentes como se titulares fossem.
 
“Se admite-se a possibilidade de que não seja eleita a lista por votação somente por conselheiros titulares, porque não também legitimar o voto dos conselheiros suplentes que integram a gestão, que forma eleitos junto ao titulares, participam ativamente de todo debate institucional. Não é uma proposta de segregação, é uma preposta de quem está fora tentando se integram”, defendeu o conselheiro Luiz Derze Villalba Carneiro.
 
A proposta, contudo, teve manifestação contrária. Para o conselheiro Francis, ela causa insegurança jurídica, uma vez que fere o princípio da proporcionalidade. Isso porque, tornaria odos os suplentes titulares, pois teriam direito a voto, sem que haja inscritos o suficiente para isso.

Por 36 a 1, a proposta chegou a ser aceita, porém, não terá validade para o quinto constitucional atual. Isto porque precisaria alterar o regimento interno e para isso será formado um grupo de trabalho para garantir a mudança. 

Com essas definições, o edital da OAB-MT para inscrição dos advogados no Quinto Constitutcional deve ser publicado nos próximos dias. Alguns interessados no cargo de desembargador já estão se movimentando em busca de votos. 
 
A vaga de desembargador foi aberta após a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Galdino, abrir nove vagas para composição do Pleno, sendo que destas, uma será para a OAB-MT e outra para o Ministério Público, que já anunciou a lista de procuradores e promotores interessados no cargo. O TJMT também divulgou os mais de 40 juízes inscritos à promoção. 
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