Emenda apresentada ao texto-base da Reforma Tributária, a qual garante a prorrogação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na tarde desta terça-feira (07).
A medida, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), ameniza os impactos da reforma para Mato Grosso, uma vez que o texto original previa a extinção dos fundos estaduais.
Essa, inclusive, era uma das principais preocupações do governador Mauro Mendes (União), uma vez que, somente em 2022, o fundo representou R$ 3,2 bilhões para os cofres do estado, revertidos em investimento infraestrutura.
“Conseguir estender o Fethab até 2043 foi um golaço, afinal, esse recurso retorna para o estado em forma de estradas, de pontes, e faz a economia continuar girando”, comemorou a senadora.
O texto incluído na reforma faz referência aos Estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários, caso do Fethab de Mato Grosso.
Depois de aprovado pela CCJ, por 20 votos a 6, o texto agora precisa ser aprovado em plenário, em dois turnos. A primeira votação está prevista para acontecer amanhã (08).
