Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Júlio Campos (União) convocou reunião extraordinária para segunda-feira (13), um dia antes do normal. Isso porque devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quarta-feira (15), a sessão legislativa ocorrerá na terça-feira (14).
Caso algum dos membros solicitem vista do projeto, ainda assim precisarão devolver em 24h e a CCJR pode votar um parecer oral durante a sessão plenária de terça-feira. Contudo, um pedido de vista em plenário ainda pode adiar essa segunda votação para a sessão legislativa do dia 22 de novembro.
Embora parlamentares da oposição permanente, Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), e de oposição ocasional, deputado de Wilson Santos (PSD), se manifestarem veementemente contra a proposta, a tendência é aprovação da matéria ainda em novembro, com a possibilidade de sanção do governo do Estado ainda em 2023.
Contudo, o deputado estadual Lúdio Cabral já adiantou que, caso a proposta seja transformada em lei, irá judicializar o caso.
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