Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que priorizou pela melhoria da estrutura do sistema educacional estadual, sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior visitaram nesta quinta-feira (16) obras de duas escolas que estão sendo reformadas na Capital a partir de um novo padrão de qualidade. No TAC foi contemplada a reforma, ampliação e/ou a construção de cinco escolas neste novo modelo.
Durante a visita, após oito meses da assinatura do termo, os representantes do Ministério Público estiveram acompanhados do governador em exercício, Otaviano Pivetta, do suplente de deputado estadual Roni Magnani e do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, que avalia a possibilidade de construir unidades semelhantes em seu município.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior ressaltou que o Ministério Público tem ações judiciais propostas para garantir a reforma das escolas estaduais e que o acordo pactuado com o Poder Executivo, com a participação também do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, buscou encontrar alternativas para combater a carência estrutural do sistema educacional estadual.
“Acreditamos na autocomposição como o mecanismo mais eficiente para alcançarmos a resolutividade dos problemas que afligem a sociedade. O Ministério Público, atuando em conjunto com os demais poderes, órgãos autônomos e com a sociedade civil, pode muito mais em prol dos direitos sociais, como o direito à educação, representado neste caso por escolas salubres, seguras e atrativas para os alunos da rede pública”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior enfatizou que muitos estabelecimentos de ensino estaduais são antigos e sofreram degradação em razão do tempo e da utilização. Lembrou que, além de colocar em risco a segurança e a integridade física de toda a comunidade escolar, a inadequação do espaço educacional colabora para a evasão escolar.
“Para viabilizarmos a implementação de melhorias no sistema educacional de Mato Grosso, vários acordos foram celebrados. A manutenção do sistema de ensino estadual é serviço essencial e não pode sofrer solução de continuidade, nem funcionar de maneira que não ofereça condições de segurança à vida e à saúde dos usuários”, destacou o promotor de Justiça.
Com Assessoria MPE-MT
