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Notícias / Judiciário

22/11/2023 às 17:20

DE VOLTA AO PARLAMENTO

Juiz acolhe recurso e anula cassação de Edna Sampaio

Ao Leiagora, o advogado de Edna, Julier Sebastião, informou que ela deve retornar ao cargo assim que a Câmara for intimada da decisão.

Eduarda Fernandes

Juiz acolhe recurso e anula cassação de Edna Sampaio

Foto: Câmara de Cuiabá

A vereadora Edna Sampaio conseguiu reverter na justiça a cassação do seu mandato. Em decisão proferida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, nesta quarta-feira (22), ele acolheu um recurso da defesa e anulou a cassação da parlamentar. 

Ao Leiagora, o advogado de Edna, Julier Sebastião, informou que o magistrado acolheu o argumento de decadência do processo que resultou na cassação da vereadora, visto que ultrapassou o prazo de 90 dias para ser concluído. Segundo ele, ela deve retornar ao cargo assim que a Câmara for intimada da decisão. 

"A correção de uma ilegalidade e de um abuso por parte da Câmara", disse o advogado.

O recurso de Edna no Judiciário tramita em segredo de Justiça. Contudo, a assessoria do Tribunal de Justiça confirmou a decisão: "O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, informa que o processo tramita em segredo de justiça, mas confirma que acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna Sampaio em razão da decadência do PAD n.22704/2023, declarando sua nulidade", informou ao Leiagora.


Edna foi cassada em 11 de outubro, em sessão extraordinária, por 20 votos favoráveis. A vereadora foi acusada de apropriação indébita da verba indenizatória da ex-chefe de gabiente. 

Conforme a denúncia, feita pelo também vereador Luis Claudio (Republicanos), Edna teria recebido cerca de R$ 20 mil da ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo. Além disso, a servidora teria sido cobrada pelo marido da vereadora por meio de mensagens por aplicativo. 

O processo

O processo foi bastante conturbado e chegou a ser suspenso pela Justiça a pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada após o Judiciário atender ao pedido da vereadora para que novas testemunhas fossem ouvidas. 
 
A Comissão de Ética chegou a notificar Edna para que apresentasse os nomes, mas ela não fez as indicações e o grupo acabou finalizando os trabalhos na semana passada, indicando pela cassação do mandato da vereadora.

Edna foi a segunda parlamentar a perder o mandato nesta legislatura. Em outubro do ano passado, o então vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) foi cassado por maioria dos votos, após ter matado com três tiros nas costas o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O pedido de cassação contra Paccola, ironicamente, partiu da petista.
 
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