Deputados estaduais apreciarão 54 vetos do governador Mauro Mendes (União) na sessão desta quarta-feira (24). A ideia é limpar a pauta de vetos para poder seguir com as votações do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras propostas para poder encerrar as atividades legislativas no dia 15 de dezembro.
“Nós queremos fazer uma sessão de quarta-feira especial para votar, pra ver se a gente consegue votar pelo menos 50 dos 60 que tem”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), à imprensa esta semana.
Os parlamentares também devem definir o novo calendário de votação da LOA no Colégio de Líderes, antes do início da sessão ordinária, de acordo com a resposta da Casa Civil, sobre quando retornará o projeto para a Assembleia Legislativa. A tendência é que o início das votações atrase devido a essa reunião.
A perspectiva é de que seja necessário marcar alguma reunião em janeiro para concluir a votação, visto que são necessárias a realização de audiências públicas e abertura de prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Vetos que podem cair
A apreciação dos vetos 67/2023 e 112/2023 tem expectativa de terminar com a derrubada da decisão do governador. O primeiro trata-se do veto total ao projeto de lei que prevê a doação para agricultura familiar de tratores e maquinários apreendidos em decorrência de crimes ambientais. A proposta é de co-autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL).
Outra discussão que deve acabar na derrubada do veto é quanto à padronização dos garrafões de água mineral, para evitar que as grandes empresas monopolizem o comércio retirando de circulação embalagens diferentes das suas. A proposta é de co-autoria dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Janaina Riva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).
.jpg)
