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Notícias / Política

05/12/2023 às 17:02

MUDANÇAS NA LOA

Botelho confirma que aumento das emendas de bancada ficam para o próximo ano

Para a LOA de 2024, os parlamentares devem insistir apenas em manter o aumento das emendas individuais, que saltam de 1% para 2%

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Botelho confirma que aumento das emendas de bancada ficam para o próximo ano

Foto: JL Siqueira / ALMT

Os deputados estaduais desistiram de aprovar, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 que previa o aumento na porcentagem destinada à emenda de bancada impositiva dos deputados estaduais. A confirmação foi dada pelo presidente do Legislativo de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União).

“Nós deixamos essa daí, não vamos colocar agora, estamos tendo problemas com a colocação de 2% da emenda impositiva individual, já vamos ter que mexer na LOA. Então, nós entendemos que mexer ainda mais é prejudicial”, explicou o parlamentar.

Em suma, a matéria garantia aos deputados estaduais o direito a indicar 1% da receita corrente líquida do orçamento como emenda impositiva de bancada, um valor 5 vezes maior que o atual. A proposta já cumpriu pauta e estava pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
 
Vale ressaltar que, atualmente, os deputados estaduais, em conjunto, têm direito a indicar uma emenda de bancada impositiva que corresponde a 0,2% do orçamento do Executivo.

Na semana passada, os deputados aprovaram a PEC 15, que garante já para o próximo ano o aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2%. 
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