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Notícias / Política

05/12/2023 às 15:04

ABUSO DE PODER

Deputados mato-grossenses assinam como co-autores de CPI que vai investigar STF e TSE

Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União)

Kamila Arruda

Deputados mato-grossenses assinam como co-autores de CPI que vai investigar STF e TSE

Foto: Câmara Federal

Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso assinaram como co-autores do requerimento que pede a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP) que visa investigar suposto abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e coronel Fernanda, todos do PL, e coronel Assis (União). Os congressistas assinaram o documento que foi apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). 

Na prática, a CPI quer apurar suposta violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do TSE e do Supremo, em alguns casos específicos.

O requerimento refere-se, especificamente, à busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Além dos parlamentares mato-grossenses, o requerimento possui outras dezenas de assinaturas, o que fez com que o pedido de CPI fosse acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira (29). 
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