Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (6) a criação de 39 cargos de assessor técnico legislativo para atender ex-servidores que tiveram vínculo descontinuado por decisões judiciais.
O texto aprovado foi o do substitutivo integral, que prevê um valor unificado de R$ 7.507,49 para todos esses servidores, não importando o quanto eles recebiam antes. Essa proposta, se sancionada, refletirá em um impacto mensal nas contas do Legislativo Estadual de R$ 292.792,11.
A matéria foi aprovada em segunda votação sem qualquer alarde. Na prática, os novos cargos visam acomodar servidores que foram efetivados pelo Parlamento estadual na década de 90 sem passarem por concurso público.
“São pessoas que faltam dois anos para aposentar e estão sendo desligados agora. São pessoas que nem tem o que fazer. Não estamos criando nada de novo, simplesmente estamos criando os cargos deles próprios, por isso são cargos provisórios. Aposentou, o cargo está extinto”, explicou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
Para ele, não é justo o servidor que está prestes a se aposentar perder todo o benefício porque foi desligado judicialmente. “É muito injusto você dispensar uma pessoa que falta um ano para aposentar. Estamos fazendo isso para criar condições para atender essas pessoas que já estão no cargo, não vai mudar nada, vai até diminui porque quem ganha acima de R$ 17 mil nós não vamos garantir”, completou.
