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Notícias / Política

07/12/2023 às 13:06

AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL

Pedido do MPE não intimida membros de CPI que continuam trabalhos e realizam oitivas na próxima semana

A CPI visa investigar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades nas contratações de medicamentos, causando um prejuízo aproximado de $540 mil aos cofres públicos

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Pedido do MPE não intimida membros de CPI que continuam trabalhos e realizam oitivas na próxima semana

Foto: Câmara de Cuiabá

Mesmo com o pedido do Ministério Público Estadual para suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios, o vereador sargento Vidal (MDB), presidente da investigação, irá dar continuidade nos trabalhos.

Na próxima semana, inclusive, ele já está programando para dar sequência nas oitivas. O emedebista afirma que vai emitir uma nova condução coercitiva, a fim de colher o depoimento da nova diretora do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), Rose Kely Ribeiro Leite de Siqueira.

“Ela não veio as três vezes que foi convocada e quando saiu a condução coercitiva para o dia 30 ela não foi localizada. Qual o medo de vir na CPI? São três vereadores que vão respeita-la sem dúvida alguma. Ela vai ter que prestar contas do trabalho dela de uma forma ou de outra” disse o parlamentar.

A oitiva estava marcada para esta quinta-feira (07), mas for reagendada para a próxima semana devido a um problema de saúde do vereador Ricardo Saad (PSDB), membro titular da CPI.

“Uma nova condução coercitiva será emitida. Estava marcado para agora quinta, mas por conta do problema de saúde do Saad jogamos para a próxima semana”, enfatizou Vidal.

A CPI visa investigar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades nas contratações de medicamentos, causando um prejuízo aproximado de R$ 540 mil aos cofres públicos.

Vale lembrar que, no final do mês passado o Ministério Público acionou o Judiciário de Mato Grosso, por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), solicitando a imediata suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, afirma que a Câmara de Cuiabá está extrapolando os poderes constitucionais. Segundo ele, a CPI é ilegal, porque o Legislativo Cuiabano não tem competência de investigar a equipe de intervenção, pois trata de setor estadual.

Deosdete ainda lembra que é a primeira vez que o Parlamento Municipal tenta investigar atos da equipe de intervenção, que foi nomeada pelo governo do Estado a pedido do Tribunal de Justiça, para administrar a saúde da Capital.

“Não cabe discutir, cabe agora aguardar decisão judicial. A Câmara está recorrendo, a minha equipe jurídica está recorrendo. Está sendo feita a defesa, será apresentada e vamos aguardar o desembargador que vai julgar”, finalizou Vidal.
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