Apesar do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que na semana passada se manifestou pela rejeição das contas de Cuiabá referente ao exercício de 2022, a palavra final é da Câmara de Vereadores. Ou seja, quem decide se os balancetes do Município serão aprovados ou não são os parlamentares da Capital e não os conselheiros do órgão fiscalizador.

O parecer da Corte de Contas é enviado para o Parlamento municipal, que o coloca em votação no plenário, podendo os vereadores acatarem ou não a recomendação do órgão fiscalizador.

Isso quer dizer que, apesar de o relatório do Tribunal ser baseado em levantamento e estudos técnicos, a votação, no final, é política.

Diante disso, vale lembrar que o atual chefe do poder Executivo possui apoio da maioria dos vereadores no Legislativo cuiabano, o que pode fazer com que o parecer da Corte de Contas seja reprovado sem qualquer dificuldade.

Acontece que, em ano pré-eleitoral, os vereadores estão preocupados com a sua imagem, já que vão disputar a reeleição no próximo ano. Isso pode fazer com que um grupo de parlamentares não siga as orientações do Palácio Alencastro e o parecer do Tribunal de Contas seja aprovado pela Casa de Leis.

Por outro lado, o prefeito já está agindo nos bastidores a fim de garantir a solidez de sua base, ainda mais com essa votação. Isso, porque se a Câmara de Cuiabá confirmar a reprovação das contas do Município, ele fica inelegível por oito anos.

Até o momento, a base governista tem se mostrado sólida e firme. Prova disso é que evitou a abertura de mais de 10 pedidos de Comissão Processante contra o gestor municipal, o que poderia resultar na cassação de seu mandato.

Como é de praxe, o parecer do Tribunal de Contas deve ser votado antes do recesso parlamentar de final de ano. Acontece que, excepcionalmente este ano, as “férias” dos vereadores podem começar somente em janeiro, devido ao atraso no envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que dá mais tempo aos parlamentares.
 
Voto contrário
 
Nos bastidores, a conversa é que a estratégia que será usada para garantir a aprovação das contas e reprovação do parecer do TCE será o voto do conselheiro Valter Albano, que foi contra o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, votando pela aprovação dos balancetes, mas com ressalvas e recomendações.

Ele foi o único integrante da Corte de Contas que votou nesse sentido, mas o seu posicionamento chamou a atenção, e pode embasar a votação na Câmara de Cuiabá.  Albano reconheceu o déficit de R$ 1,2 bilhão que foi apontado pelo relator, mas fez alguns apontamentos, tendo em vista que se tratam de ações referentes à saúde pública. 

Para ele, não é justo punir o prefeito “por manter a ampliação dos serviços de saúde e por atender 100% dos pacientes do estado inteiro que demandaram serviços da Capital, e apenas Cuiabá responder pelo déficit na saúde”.

Votação
 
Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas, que é pela rejeição das contas do prefeito, a base governista tem que conseguir 17 votos, número exato de integrantes do grupo atualmente.

A oposição conta com sete integrantes, sendo eles os vereadores Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (Podemos), Luiz Fernando (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Felipe Corrêa (Cidadania), Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União).
 
A única que se declara independente é a vereadora Edna Sampaio (PT), que já votou a favor de alguns projetos de Executivo, mas em sua maioria se posiciona contrário.