Cuiabá, sábado, 27/04/2024
15:09:25
informe o texto

Notícias / Política

11/12/2023 às 19:40

EM BUSCA DAS EMENDAS

Destinação de 50% de emendas para a saúde é tema pacificado, assegura Botelho ao comentar parecer

AL e o governo travavam um embate quanto ao aumento das emendas impositivas na LOA do ano que vem

Luíza Vieira

Destinação de 50% de emendas para a saúde é tema pacificado, assegura Botelho ao comentar parecer

Foto: Mayke Toscano/SecomMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), afirmou que já é consenso entre os parlamentares a destinação de 50% das emendas impositivas de 2024 para investimentos em saúde. A declaração foi dada em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (11).

“Eu acredito que a questão da saúde, de se destinar 50% das emendas para a saúde, já estava praticamente ‘consensuado’ entre os deputados. Todos concordam com isso, todos já iriam colocar, independente do supremo, já iriam destinar 50% das emendas para a área de saúde”, declarou.

Isso, porque a Assembleia e o Governo de Mato Grosso travavam um embate quanto ao aumento das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. 

Enquanto o Legislativo lutava pelo aumento de 2% do valor por meio da Emenda Constitucional Nº 111, o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  para barrar a progressão do montante. No entanto, o primeiro argumento da gestão Mauro Mendes era de que o projeto de aumento teve tramitação inadequada, o que já foi rechalado pela Procuradoria Geral da República em parecer.

Sobre o parecer, Botelho comentou:

“Recebemos positivamente e esperamos também que os ministros do STF deem aval para que nós possamos fazer essas emendas que são importantes, porque são os deputados que dão aquele olhar para as obras pequenas que o estado não vê. Então, os deputados levarão para suas bases, municípios essas obras que eu vejo como importantes”, argumentou.

Outro fator listado pelo governo para tentar impedir a medida era que os deputados não haviam mencionado no projeto de aumento que 50% do valor das emendas seria destinado a investimentos estaduais em saúde, o que Botelho já desconsiderou. Com o objetivo fazer com que as ações do Governo perdessem o objeto, os deputados chegaram a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) 15/2023, que teve como objetivo corrigir erros de tramitação na emenda constitucional 111, a qual dobrou as emendas parlamentares individuais.

Contudo, lideranças do governo do Estado, como o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmaram que era preciso refletir sobre a validade desse aumento, visto que ele foi aprovado após a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, aprovada pela própria Assembleia Legislativa. Porém, esse ponto da tramitação também foi contemplado no parecer da PGR, e considerado válido.

Todavia, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, Júlio Campos,  já havia mencionado que estava certo de que a medida passaria a vigorar, independentemente dos demais poderes.

Com isso, dado parecer da PGR e afirmação de um consenso dos deputados quanto aos 50% da saúde partindo do próprio presidente da AL, é provável que de fato o Legislativo mato-grossense possa, sim, contar com emendas dobradas para 2024. 

Para além das questões quanto às emendas, a LOA sequer foi votada pelo parlamento estadual em primeira votação e deve entrar em pauta apenas no ano que vem.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet