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Notícias / Política

12/12/2023 às 19:00

​APESAR DE ESTAR NA PAUTA

Sem apreciação na CCJR, LOA do Estado pode ficar para 2024

De acordo com Júlio Campos, projeto será integralmente apreciado no próximo ano

Jardel P. Arruda

Sem apreciação na CCJR, LOA do Estado pode ficar para 2024

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Apesar de constar na pauta da votação da sessão ordinária desta quarta-feira (13), o projeto de lei orçamentária anual (LOA) do governo do Estado para  2024 pode ficar para ser votado somente em janeiro do próximo ano, levando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a ingressar em “recesso branco” após esta sexta-feira (15).

Isso, porque a matéria não foi apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (12), como deveria, para então poder ser apreciada em primeira votação no plenário. Quando o presidente da CCJR, Júlio Campos, foi questionado sobre o assunto, disse que a LOA ficará para janeiro.

“A LOA ficou para votar em janeiro. Tudo”, resumiu, sem dar detalhes, após a reunião da CCJR desta terça. De acordo com ele, somente o Plano Pluri Anual (PPA), outra peça de diretriz orçamentária, é que será votada pelo plenário na quarta-feira.

Leia também - Botelho espera apreciar LOA em primeira votação na próxima semana

O posicionamento do parlamentar expõe parte da divisão interna na própria Assembleia Legislativa quanto à votação da LOA. Os parlamentares devem discutir no colégio de líderes se aceitam ou não a proposta do governador Mauro Mendes (União) de usarem metade das emendas parlamentares individuais para custear cirurgias eletivas realizadas pelo governo do Estado.

Essa é a forma como o governador encontrou para contornar a crise por conta do aumento em 100% das emendas parlamentares individuais. Com isso, o recurso ainda seria executado pelo Estado, ao invés de transferido para municípios.

Caso os deputados deixem para votar a LOA em primeira e segunda votação no mês de janeiro, os orçamento do governo do Estado deve ficar bloqueado para novos investimentos, podendo executar apenas receita ligadas a investimentos já existentes.
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