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Notícias / Política

14/12/2023 às 11:38

CALADO

Prefeito afirma que só vai se manifestar sobre a gestão da Saúde após posicionamento do TJ

Além disso, diz não ter conhecimento “oficial da manifestação por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Kamila Arruda

Prefeito afirma que só vai se manifestar sobre a gestão da Saúde após posicionamento do TJ

Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) evitou tecer qualquer comentário sobre a proposta do Ministério Público Estadual (MPE) de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para garantir a continuidade nos atendimentos da Saúde após o período de intervenção.

Em nota encaminhada à imprensa, o chefe do Executivo municipal afirma que só vai se posicionar após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Quanto ao TAC protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (13), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que reserva-se ao direito de aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tratará das medidas relacionadas à administração da Saúde Pública no Município”, diz trecho do posicionamento.

Além disso, Pinheiro diz não ter conhecimento “oficial da manifestação por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ou do relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso para que possa discorrer sobre o assunto”.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cuiabá, representado pela interventora da Saúde Danielle Carmona, com obrigações a serem cumpridas, independente de quem estiver à frente da Secretaria Municipal de Saúde. 

O acordo foi construído com a participação do Tribunal de Contas do Estado e é uma forma de garantir a manutenção e a necessária melhoria dos serviços públicos municipais de saúde na capital mato-grossense. 
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