Como já era esperado, a Lei Orçamentária Anual de 2024 da Capital será apreciada pelos vereadores somente em janeiro. O presidente do Parlamento Cuiabano Chico 2000 (PL) afirma que não há tempo hábil para votar a peça orçamentária ainda este ano, uma vez que foi protocolada na Casa de Leis nesta semana, e precisa passar pelo crivo das Comissões Permanentes.
Diante disso, os parlamentares entraram em um acordo, e interromperão o recesso parlamentares antes do tempo para votar a LOA. Ele afirma que a peça será apreciada em sessão extraordinária a ser realizada em 22 de janeiro.
“Está consensuado que a LOA será votada em janeiro, mas especificamente no dia 22 de janeiro. Precisamos de tempo para analisar, as comissões também precisam de tempo para emitir os pareceres e relatórios. Em razão disso, e mais positivo estar apreciando essa importante matéria após todas análises feitas”, explicou o chefe do poder Legislativo.
Segundo Chico 2000, tem alguns pontos da LOA que precisam ser analisados mais profundamente. “Precisamos concluir análises, existem observações sendo feitas e precisamos ter muita consciência ao apreciar essa matéria, em razão do encaminhamento feito pelo TCE, pela comissão interventora. Então, antes de colocar para votar precisamos conhecer os detalhes no sentido do que foi e o que não foi colocado na Lei Orçamentaria”, completou.
A demora do envio da LOA ao Parlamento Municipal se deu, principalmente, por conta de um imbróglio envolvendo a equipe de intervenção estadual. O município estava com dificuldade de fechar o balancete devido a problemas com a proposta feita pela equipe de intervenção, que pede para adicionar o orçamento da Secretaria de Saúde R$ 600 milhões a mais do que já estava previsto, isso para quitar dívidas.
“As observações do TCE refere-se às observações feitas pela equipe interventora, que pede a locação de milhões a mais. Então, queremos ver o que foi contemplado e o que não foi contemplado”, detalhou.
Neste ano, contudo, os trabalhos legislativos devem se encerrar no próximo dia 22. “Pelos processos que tenho hoje na Casa para votação, nós pretendemos encerrar no dia 22 de dezembro. A LOA fica para janeiro, no mais são matérias que já estão na Casa, mensagens do Executivo sem polêmicas, mas ainda vamos discutir e marcar as sessões extraordinárias se forem necessárias, em razão que so temos mais duas ordinárias na próxima semana”, finalizou.
