Mesmo sendo do grupo de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e uma das vereadoras que defendem a intervenção estadual na saúde municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) não concordou 100% com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo desembargador Orlando Perri e que marca o início do fim do período interventivo.
Acontece que o TAC determina a criação de um grupo de fiscalização formado por membros da equipe interventora para acompanhar a gestão municipal em 2024. Para Maysa Leão, isso demonstra que a intervenção 'acaba, mas não acaba', pois ela não devolve completamente a gestão para a administração municipal e, acima de tudo, tira das mãos dos vereadores a prerrogativa primordial de fiscalizar.
“Eu achei confuso. Se fosse pra continuar a intervenção, talvez uma prorrogação tivesse mais sentido do que o TAC. Olhando de fora é confuso acabar a intervenção e ter a intervenção fiscalizando. E o vereador, faz o que? O papel de fiscalizar é do Legislativo. Eu vejo esse TAC mostrando ‘que o Legislativo Municipal não é capaz de fiscalizar, então faremos uma equipe de fiscalizadores’. Para mim não faz sentido”, disse a vereadora.
Na última terça-feira (19), o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Orlando Perri, homologou o TAC firmado entre a equipe de intervenção, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Apesar de a Prefeitura de Cuiabá não ter assinado o documento, caberá ao município cumprir com as determinações previstas no acordo.
“Com a presente homologação, ficam suspensos os efeitos da Intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas, que será devidamente fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com o imprescindível auxílio do TCE/MT”, determina o magistrado no ato da homologação.
A comissão citada pelo desembargador refere-se a própria equipe de intervenção, que administra a saúde do município até 31 de dezembro. O TAC prevê que as ações da saúde sejam fiscalizadas de perto pelo grupo, que passará a se chamar Equipe de Apoio e Monitoramento.
Com isso, a saúde da Capital retorna para as mãos do prefeito, mas ele não terá autonomia plena da pasta, e ainda terá, obrigatoriamente, que cumpri todas as cláusulas que prevê o TAC.
Maysa reconhece que durante à época em que a saúde municipal ficou nas mãos da gestão Emanuel Pinheiro, os vereadores de oposição tinham dificuldade para entrar nas unidades de saúde para fiscalizar, o que ajudou a gerar o caos na saúde municipal que resultou na intervenção. “Nós chegamos na intervenção através de muitos fatos. A intervenção não foi política, ela aconteceu por conta de fatos gravíssimos. Como vereadora de oposição eu digo que havia uma dificuldade de entrar nas unidades. Agora cabe aos vereadores mostrar que somos capazes de fiscalizar”.
