Os deputados estaduais se reúnem nesta sexta-feira (5) em colégio de líderes com o objetivo de decidir sobre os pedidos do governo estadual para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2024. O principal ponto é a destinação das emendas impositivas reservadas à Saúde. Na quinta (4), o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), apresentou uma proposta que distribui os valores entre cirurgias eletivas, custeio e investimentos no setor, observando, respectivamente, os percentuais 40%, 40%, 20%.
Se concordarem com o pedido, os deputados devem seguir a regra ao apresentarem as emendas para a Pasta. Como a votação está prevista para a próxima segunda-feira (8), o prazo fica apertado para análise das emendas que ainda serão entregues às comissões de Fiscalização Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. Dessa forma, o parlamento já trabalha com a possibilidade de convocar novas sessões plenárias e reuniões dessas comissões.
"Como as emendas estão divididas em 50% para a saúde e os outros 50% para outras áreas, nós já recebemos as emendas dessas outras áreas. Mas as da saúde ainda não. Nessa reunião do colégio de líderes vamos discutir a proposta do governador e a partir daí decidir nossas emendas", afirmou o presidente da Comissão Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB).
"O assunto das emendas já está equacionado, com o ganho de causa no Supremo. Independentemente da obrigatoriedade ou não de reservar 50% do valor para a Saúde, eu já iria destinar boa parte das minhas emendas ao setor. Então, acho justa a reivindicação do governador", completou o deputado Júlio Campos (União).
Aumento das emendas
Com a Proposta de Emenda Constitucional 15 aprovada no ano passado, a Assembleia elevou o valor das emendas impositivas de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do governo estadual.
A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar já na peça orçamentária para o próximo ano cerca de R$ 300 milhões. Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
Também foi aprovada a PEC 14, que deu aos parlamentares o direito a indicar 1% da receita corrente líquida do orçamento como emenda impositiva de bancada. Antes, os deputados estaduais, em conjunto, tinham o direito a indicar uma emenda de bancada impositiva equivalente a 0,2% do orçamento do Executivo.
Embora o Estado tenha questionado os aumentos judicialmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável aos parlamentares, determinando ainda que 50% do valor fosse investido na Saúde. O impasse agora é ajustar de onde sai e para onde vai o dinheiro na peça orçamentária, que traz previsão de R$ 35 bilhões para o ano que vem, valor tido como subestimado por alguns deputados.
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