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Notícias / Política

11/01/2024 às 08:50

PAUTA CHEIA

Contas do governo, PPA, LOA e RGA estão na pauta de votação desta quinta na AL

IPCA, que é o indicador oficial da inflação no Brasil e é utilizado como base para o cálculo da RGA, acumulou alta de 4,62% em 2023

Renan Marcel

Contas do governo, PPA, LOA e RGA estão na pauta de votação desta quinta na AL

Foto: JL Siqueira/ALMT

Deputados votam nesta quinta-feira (11) a Lei Orçamentária Anual de 2024 com pelo menos 258 emendas acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a maioria delas na área da saúde, uma vez que houve um incremento no valor das emendas impositivas favorecendo o setor.

Também está na pauta de votação o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que traça as metas do governo de Mato Grosso para os próximos quatro anos e deve nortear a elaboração das próximas peças orçamentárias da gestão, como futuras LOAs e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os deputados apreciam também as contas do governo estadual, que tiveram parecer favorável à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não devem encontrar dificuldades para passar pelo crivo dos parlamentares. 

Disso tudo, deve concentrar a atenção dentro do plenário a mensagem do Executivo que trata sobre o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

Divulgado na quinta-feira (11), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no Brasil e é utilizado como base para o cálculo da RGA,  acumulou alta de 4,62% em 2023. Ou seja, o governo deve enviar à Assembleia um Projeto de Lei com esse percentual, frustrando a previsão estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2023, que trazia  5,86% para a revisão geral dos servidores. 
 
Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023 e para muitos deputados a previsão de arrecadação está subestimada. Ao todo, o projeto da LOA recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo que 258 foram acatadas e 19 rejeitadas. 
 
A aprovação dessas matérias encerra os trabalhos legislativos de 2023 e libera o parlamento para iniciar os debates relativos a 2024. Também nesta semana foi votado e aprovado o PL 64/2023, que trata da realocação de área de reserva legal em Mato Grosso, permitindo a exploração mineral nas áreas realocadas.
 
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