Cuiabá, segunda-feira, 07/10/2024
04:44:56
informe o texto

Notícias / Geral

11/01/2024 às 07:34

NOVIDADE

Irmãos terão prioridade para estudar na mesma escola da rede estadual

A medida é reflexo da Lei nº 12.390, que foi publicada no Diário Oficial nesta quarta

Kamila Arruda

Irmãos terão prioridade para estudar na mesma escola da rede estadual

Foto: Seduc-MT

Irmãos passam a ter prioridade de matricula na mesma unidade de ensino em Mato Grosso. A medida é reflexo da Lei nº 12.390, que foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (10). A proposta é de autoria do deputado Claudio Ferreira (PL). 
 
Em suma, a nova legislação garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola, sendo condicionado a existência na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos.
 
“A garantia a prioridade de matrícula aplica-se, também aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”, determina a legislação.
 
A proposta também assegura a preferência de matrícula de irmãos na unidade escolar mais próxima de sua residência. Caso a escola mais próxima da casa do menor não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, ficam-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
 
“Caso a unidade escolar mais próxima de sua residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas”, completa a lei.
 
A lei também prevê ainda que para a fruição do direito assegurado nesta lei, deverá ser observado o cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Educação, órgão responsável pela Educação, para os processos de matrícula e rematrícula.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet