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Notícias / Política

22/01/2024 às 10:04

AÇÃO RÁPIDA

Chefe da Casa Civil anuncia suspensão da taxa de lixo pelo Procon

Antes dos vereadores voltarem para anular reajuste, órgão estadual tomou iniciativa

Leiagora

Chefe da Casa Civil anuncia suspensão da taxa de lixo pelo Procon

Foto: Divulgação

A cobrança da taxa de lixo em Cuiabá está suspensa por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MT). O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), que nesta segunda-feira (22) esteve na sede do órgão para tratar do assunto. De acordo com ele, o próximo passo é lutar para que a cobrança aos cuiabanos seja extinta definitivamente.

“Começamos a semana com uma boa notícia. Isso porque o procon já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal”, destacou Garcia após a reunião.

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Márcia Conceição dos Santos salientou que Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital, já está proibida de fazer a cobrança da taxa junto da fatura emitida por ela. “Isso prejudica o consumidor”.

A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança. O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo


O aumento da taxa, que ultrapassou os 200%, foi classificado por Fabio como mais um atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim.

“A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo”.
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