O governador Mauro Mendes (União) embarca para Brasília nesta quarta-feira (24) para participar da audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a qual irá tratar sobre a Lei nº 12.197/23, mais conhecida como Transporte Zero.
O gestor irá defender a vigência e aplicabilidade da medida que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso. Para ele, quem defende a continuidade da pesca em Mato Grosso está defendendo o “atraso e pobreza”.
O chefe do poder Executivo deve ir acompanhado por procuradores do estado, que irão ajudá-lo na defesa. Além disso, alguns deputados estaduais também devem se fazer presente, como o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União).
O parlamentar, por sua vez, defende que não seja proibida a pesca em sua totalidade, a fim de que os pescadores não sejam tão prejudicados com a vigência dessa lei.
“Minha posição é que haja concessões, para que talvez haja permissão para algumas espécies ou quantidade para os pescadores. Defendo que haja um meio termo. O Procurador e o presidente, pelo regimento, têm que defender o que a maioria aprova. Então, defendo a necessidade de um acordo. Para que haja concessões e não acabe de uma vez com a profissão”, acrescentou.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro André Mendonça em face da ação que tramita na Corte Suprema, a qual questiona a Lei do "Transporte Zero", que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.
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