O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas da gestão Emanuel Pinheiro (MDB) do ano de 2022 começa a tramitar oficialmente na Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (2). A partir de agora, os vereadores passarão a analisar o julgamento feito pelo TCE, que além de pedir a reprovação, aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres municipais.
Automaticamente, o relatório será encaminhado para duas comissões da Casa de Leis: a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO), presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), e para Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Justiça (CCJ), Jefferson Siqueira (PSD).
Para dar mais velocidade aos trâmites, o presidente da CFAO, que avocou a relatoria das contas, já adiantou que apresentará o relatório na comissão na próxima semana.
“Próxima semana vou levar a comissão e deixar a disposição para os outros dois membros. E no momento que for oportuno, votar. [...] Eu já estou trabalhando na apresentação do meu relatório, até porque é de domínio público o julgamento do Tribunal de Contas, então estou antecipando, até para que possamos fazer um julgamento rápido aqui na Câmara”, disse Demilson, na manhã desta sexta-feira (2).
Reprovação
O vereador também adiantou que vai apontar pela reprovação das contas. “Na contas do exercício de 2021 eu já opinei pela reprovação das contas, diante do que nós vimos, independente da aprovação do Tribunal de Contas. No entanto, o plenário é soberano e decidiu de forma contrária”, completou.
Julgamento do TCE
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou pela reprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022. O voto foi proferido em sessão realizada nesta terça-feira (28) e aponta um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município. As contas seriam reprovadas por unanimidade se não fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a conclusão da apreciação.
Em seu voto, Antonio Joaquim aponta um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões. Esse cenário, no entendimento do conselheiro, comprometem o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022.
“Importa consignar que, embora o Município de Cuiabá tenha cumprido os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação, Saúde, Fundeb, repasses de recursos ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, apresentou uma situação financeira extremamente preocupante”, diz trecho da síntese do relatório.
