A Prefeitura de Cuiabá não apresentou o plano de gestão da Saúde ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deveria ter sido enviado até o dia 28 de janeiro. A informação é do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, em entrevista realizada na manhã desta segunda-feira (5), quando esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para abertura dos trabalhos de 2024.
Na ocasião, ele também se mostrou preocupado com indícios de que a administração do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem descumprido 8 itens e 200 subitens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Intervenção Estadual da Saúde com a Justiça Estadual e o Ministério Público para a gestão na saúde.
E, além disso, leitos de Unidades de Terapia Intensiva estariam sendo fechados.
“Já observamos que vários itens do TAC não estão sendo cumpridos e não estão sendo obedecidos. São vários. Praticamente 200 subitens. Nós temos oito itens e 200 subitens. [...] Eu já tenho informações que, no pronto-socorro de Cuiabá, 18 leitos foram desativados, sendo seis leitos de UTI infantil. Nós temos informações que estão faltando médicos já nos postos de atendimento”, disse Sérgio Ricardo.
As declarações foram dadas como qual é a atual preocupação do TCE em relação a saúde pública em Cuiabá, após questionamento sobre a situação do Hospital São Benedito. Na semana passada, Emanuel Pinheiro acusou a Intervenção da Saúde de causar o aumento das mortes na unidade de saúde em quase 100%.
Contudo, para o presidente do TCE, a situação não passa de uma “história que não é bem assim”, pois o Hospital São Benedito passou a atender mais pessoas e casos com graus mais elevados de complexidades. Portanto, com maior número de atendimentos e com maior grau de complexidade, a análise não poderia ser a comparação direta de números.
“O São Benedito, que só atendia média complexidade, passou a atender pacientes com necessidades de atendimento do coração. Então ele mudou o perfil [de atendimento]. Como mudou o perfil, não se pode dizer que morreu mais gente”, argumentou.
