Na primeira sessão ordinária de 2024, os vereadores por Cuiabá apreciam uma proposta de emenda à Lei Orgânica que trata sobre a Procuradoria Geral do município. Também está na pauta de votação dois requerimentos de audiência pública.
De autoria do poder Executivo, a proposta de emenda à Lei Orgânica visa regulamentar a atuação e carreira dos procuradores municipais. Basicamente, a matéria especifica como serão realizados os trabalhos e ingressos dos procuradores na administração pública. Por ser algo técnico e nada polêmico, a proposta deve ser aprovada com tranquilidade.
Em votação única há dois pedidos de audiência pública apresentados pelo vereador Chico 2000 (PL). O primeiro deles visa debater a participação da sociedade nas eleições comunitárias e a atuação das entidades representativas em Cuiabá.
Já o segundo surge após o possível aumento na tarifa de água, o qual foi aprovado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). De acordo com a proposta, a ideia é discutir estratégias para o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica pelas concessionárias em áreas consolidadas e não reguladas em Cuiabá.
Por fim, ainda pode entrar na pauta de votação um pedido de convocação do vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), que também responde pela Secretaria de Obras da Capital. O requerimento foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) na semana passada.
O parlamentar quer explicações sobre como o município vai resolver o problema dos buracos em Cuiabá, visto que os recursos previstos para essas ações em 2024 são menores que os de 2023 e os problemas parecem ser maiores.
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