Cuiabá, sábado, 27/04/2024
15:30:42
informe o texto

Notícias / Política

14/02/2024 às 09:03

SEM PRIVATIZAR

Decreto presidencial impede que Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja privatizado

Na prática, o decreto retira o parque de Chapada do Programa Nacional de Desestatização, porém, inclui no Programa de Parceria de Investimentos

Paulo Henrique Fanaia

Decreto presidencial impede que Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja privatizado

Foto: Ministério do Meio Ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que impede a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Na prática, ele retira o parque do Programa Nacional de Desestatização (PND), porém o inclui no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Desta forma, permite que o local seja explorado financeiramente por uma empresa privada, mas ele continuará pertencendo a União.
 
Ao todo, foram excluídos 19 parques nacionais e revogados quatro decretos assinados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O PPI foi instituído pela Lei nº 13.334/2016, com o objetivo de “ampliar as oportunidades de investimento e emprego, e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do país”, possibilitando “a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas”.
 
Podem ser incluídos no programa empreendimentos públicos de infraestrutura, em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Além disso, também abrange obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluídas no PND.
 
No dia 2 de fevereiro, a empresa Parquetur venceu o leilão promovido pelo Governo Federal, e poderá gerir o parque pelos próximos 30 anos. A empresa promte um investimento de R$ 18 milhões em atividades de visitação voltadas a educação ambiental, a preservação e conservação do meio ambiente, o turismo ecológico, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza.
 
Mesmo que o governo do estado de Mato Grosso tenha desistido de participar da licitação, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), garantiu que o estado não desistirá das ações judiciais que visa anular o leilão.

“Seguiremos com nossos processos judiciais. Temos algumas ações correndo e vamos analisar outras possibilidades”, disse Fábio Garcia ao Leiagora. Caso consiga a anulação da licitação, o governo do Estado deve voltar a insistir pela estadualização.

Briga pela concessão

O governador Mauro Mendes (União) trava uma batalha ferrenha para estadualizar o Parque, ou seja, transferir a responsabilidade para as mãos do estado de Mato Grosso. Para isso, o chefe do Executivo Estadual viajou diversas vezes à Brasília para tentar viabilizar o seu projeto.

Mauro critica os valores dos investimentos que serão feitos pela Parquetur e afirma que isso irá prejudicar a população que terá que desenbolsar valores altos para visitar o parque nacional.

O governo de Mato Grosso chegou até mesmo a conseguir na Justiça a derrubada da primeira concessão de exploração à Parquetur, porém desistiu de participar do leilão realizado no final do mês de janeiro deste ano. 
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet