O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Fies Social, que tem como objetivo o financiamento de até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda. Uma resolução com o programa foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).
De acordo coma pasta, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que terão prioridade, como reserva de vagas.
Prioridade do Fies Social
A resolução estipula que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja reservada para os estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, valor que corresponde a R$ 706 nos valores atuais.
Nestes casos, o programa poderá financiar até 100% dos custos cobrados pela instituição privada. Porém, não será aplicado os critérios de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.
Outro ponto específico para este caso é que o financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum. Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.
O Comitê Gestor estipulou que haja, ainda, a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.
As regras passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Porém, a resolução não trouxe mais detalhes como o número de vagas ou sobre como funcionará a seleção.
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