O pedido de abertura de uma comissão processante que visa cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), e deve ser remetido à votação na quinta-feira (07). A representação, de autoria do vereador Felipe Corrêa (Cidadania), tem como objetivo torar, em definitivo, o emedebista do comando do Palácio Alencastro.
De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL), o pedido passará pela procuradoria da Casa de Leis para que seja verificada a legalidade do processo antes de ser remetido ao crivo do plenário.
Para Felipe Correa, o afastamento do prefeito poderia ter sido evitado pelos vereadores caso eles tivessem acatado e votado favoravelmente contra os diversos pedidos de abertura de comissão processante que já foram protocolados na Casa desde quando Emanuel assumiu como gestor municipal.
“Além da negligência com o dinheiro do povo que tá aí vivendo em uma cidade destruída, estamos falando de uma pessoa no cargo de prefeito fazer algo contra a lei e na petição eu digo isso: quem nessa Casa concorda que um prefeito afastado acusado de chefiar uma organização criminosa tem dignidade e decoro, tem quer rever seus conceitos”, afirma o vereador.
Lembrando que este não é a primeira vez que Felipe Correa apresenta um pedido de impeachment contra Emanuel. O parlamentar já apresentou cinco pedidos de abertura de comissão processante sendo que dois estão em andamento na Câmara e aguardando votação: um sobre a reprovação das contas de 2022, e o outro pelo descumprimento do Executivo da obrigação legal de responder os requerimentos de informações dos parlamentares.
Este novo pedido tem como base o afastamento do prefeito ocorrido nesta segunda em razão de uma decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira que determinou que Emanuel deve se afastar do cargo por 180 dias.
O magistrado acatou um pedido do Ministério Público que aponta Emanuel como o líder de uma organização criminosa que desviou valores milionários da saúde de Cuiabá.
