A Comissão de Segurança Pública do Senado da República recebeu, nesta terça-feira (12), em Brasília, o motorista de caminhão Regivaldo Batista Cardoso, que teve a esposa e as três filhas assassinadas no município de Sorriso, em novembro do ano passado pelo pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos que trabalhava numa obra vizinha à casa da família.
Regivaldo, mais conhecido como Régis, recebeu a solidariedade, além do compromisso dos senadores de propor mudanças que possam aperfeiçoar o sistema judiciário e prisional brasileiro.
O senador Wellington Fagundes (PL), que apresentou o caminhoneiro ao Plenário, reclamou do atual modelo judiciário que permite audiências de custódia e “saidinhas” nas datas comemorativas.
“O que fazer? O que nós brasileiros, o que o Congresso pode fazer para que a gente possa ter algo mais punitivo? Precisamos nos debruçar num aperfeiçoamento do nosso Código Penal?”, questionou.
Já a senadora Margareth Buzetti (PSD), que apresentou o Projeto de Lei 6212/2023, acredita que o PL poderá ajudar a evitar crimes como esse no futuro. O projeto prevê a criação de um “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, impedindo que o nome dessas pessoas seja ocultado pelo segredo de justiça. A proposta está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A presença de Regivaldo aqui hoje é um soco na boca do estômago de todos nós, homens e mulheres públicos do Brasil. A dor dele nos faz enxergar que estamos falhando. Das 1.463 vítimas de feminicídio em 2023, quatro eram da sua família. […] Mesmo destruído pela dor de ter perdido as quatro mulheres da sua vida Regis conseguiu forças para vir pedir aos senadores que mudem as leis para que crimes bárbaros como esse não se repitam”, lamentou.
A senadora Damares Alves (PL) anunciou ainda que irá relatar, em breve, o Projeto de Lei 503/2020, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, contendo nome completo, data de nascimento, tipo penal, endereços e fotografias.
A ideia é permitir que qualquer cidadão possa consultar se o vizinho ou alguém do convívio social foi, em algum momento, condenado por abusar ou manter imagens sexuais.
Gilberto Rodrigues dos Anjos foi preso em flagrante na mesma manhã em que foram encontrados os corpos das vítimas. Ele trabalhava em uma obra ao lado da residência da família Cardoso e observou as vítimas antes de cometer os crimes. Ele invadiu a casa na sexta-feira à noite, 24 de novembro, e quando foi confrontado pela mãe, que tentou defender a família, matou Cleci e depois as três filhas dela, cometendo em seguida o estupro contra três das quatro vítimas.
Gilberto está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por quatro homicídios qualificados e três estupros. Além da qualificadora de feminicídio, por terem sido os crimes praticados com menosprezo e discriminação à condição de mulher, o MP entendeu que os quatro homicídios também foram cometidos de forma cruel, com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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