O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), arquivou a representação que havia sido protocolada na Casa de Leis, a qual pedia a substituição da vereadora Edna Sampaio (PT) da Comissão Processante que foi instaurada no Parlamento Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O pedido de suspeição da parlamentar petista foi feito pelo suplente Gabriel Guilherme (União) no último dia 14, e tem como base o fato de Edna também estar sendo alvo de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Gabriel é suplente da vereadora Michelly Alencar (União).
Para ele, como Edna também está sendo processada no Legislativo Cuiabano, ela não teria legitimidade de integrar a Comissão Processante contra o gestor municipal.
A representação foi recebida pela Mesa Diretora e encaminhada para Procuradoria da Casa de Leis para emissão de parecer jurídico. “O pedido foi encaminhado para análise da Procuradoria, que não viu qualquer respaldo jurídico para acatar esse pedido. A Procuradoria na conclusão do seu parecer se ateve, além da omissão do decreto 201/67, que estabelece quais as pessoas que nao podem participar do sorteio, também se ateve as questões éticas e morais”, explicou Chico.
A expectativa era de que o relatório fosse debatido no Colégio de Líderes e, posteriormente, fosse remetido para o crivo do plenário. O presidente, contudo, decidiu arquivá-lo por ofício.
“Não vou colocar para o colégio de líderes decidir, pela primeira vez não vou colocar para o plenário decidir, eu vou decidir. Vou decidir pelo aspecto legal, pelo aspecto jurídico, pelo que estabelece o decreto 201/67, e ele não traz qualquer impedimento para que a vereadora permaneça nessa comissão. Portanto, esse pedido vai ser arquivado e a vereadora permanece na comissão”, finalizou.
Edna foi escolhida como membro da Comissão Processante contra o atual prefeito por meio de sorteio. Além dela, também integram o grupo os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Rogério Varanda (MDB).
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