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02/04/2024 às 17:06

COBROU AJUSTES

Presidente da Aprosoja defende que repasses a entidades do agro sejam feitos via contrato

Lucas Beber se manifestou contra a regulamentação por meio da lei e reafirmou necessidade de ajustes no PL que tramita na ALMT

Amanda Garcia

Presidente da Aprosoja defende que repasses a entidades do agro sejam feitos via contrato

Foto: Reprodução

O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, falou sobre o Projeto de Lei nº 138/2024, que altera parte da lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e defendeu que os repasses a entidades ligadas ao agronegócio sejam via contrato. Sem se opor a medida, o representante da entidade reforçou a necessidade de ajustes no PL que tramita na Assembleia Legislativa.

Conforme Lucas, a questão é ‘simples’ e pode ser ajustada com a regulamentação dos repasses por meio de decreto do Governo do Estado.

“Nós defendemos que esses repasses sejam feitos via contrato e não por meio da lei. É necessário a lei para a implementação do decreto, vai ser através dele que serão regulamentadas algumas lacunas que o PL pode deixar”, explicou.

O projeto de lei deveria ter sido votado na semana passada, porém, um pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), adiou a votação.

Os dispositivos da lei do Fethab que tratam das contribuições para as entidades das cadeias produtivas são objetos de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e o PL busca corrigir as inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, diante das ações movidas pelo Ministério Público e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Dilmar Dal Bosco (União), prepara um terceiro substitutivo depois de se reunir com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e representantes do setor produtivo.

O que diz a Famato

Quando se trata da Federação Mato-grossense da Agricultura e Pecuária (Famato), ficou pré-definido que a inclusão da entidade como beneficiária das contribuições com um aporte de 5%, conforme o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União).

Em conversa com à imprensa, o diretor administrativo e financeiro da Famato, Robson Marques, informou que a inclusão da entidade foi definida em reunião entre o governador Mauro Mendes (União), a Casa Civil, o MP e a ALMT.

“Nunca estabelecemos quantitativo da participação desses fundos, sempre trabalhamos na ideia e da contemplação, com esses recursos a Famato poderia dar continuidade em todos os seus projetos de atendimento aos nossos associados e do agronegócio no Estado. A Famato é a casa-mãe, uma instituição que ali ajudou a construir toda a história de outras instituições, colaboramos com elas em todos os momentos que foi necessário e entendemos hoje ela é merecedora da participação financeira desses fundos”, justificou à imprensa.
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